No planejamento que realizam no início de cada ano, para mapear procedimentos e definir ações, a gestão tributária não pode ficar de fora da agenda das empresas. Isso porque será um assunto de extrema relevância para os negócios. Este ano, o governo pretende estender a obrigatoriedade de emissão da NF-e para empresas de diversos portes e segmentos de mercado. A começar pelo setor industrial e pelos atacadistas, que devem aderir à exigência a partir de 1º de abril.
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Conforme prevê a Circular Susep 397, de 14/12/2009, sociedades seguradoras, resseguradoras locais, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar ficam obrigadas a enviar sua escrituração mercantil em versão digital ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), nas condições estabelecidas pelo administrador do Sped, sem prejuízo das demais informações a que estão obrigadas a prestar em conformidade com a legislação e regulamentação societária aplicáveis, observando que a Escrituração Contábil Digital (ECD) será transmitida trimestralmente. A partir de agora, as seguradoras, resseguradoras locais, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar deverão enviar toda a sua escrituração mercantil - relativas aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009 - em versão digital, ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), sem prejuízo das demais informações a que estão obrigadas a prestar em conformidade com a legislação. Mais empresas serão obrigadas a entregar ao fisco livros fiscais no formato digital para combater a sonegação de impostos A NFe do Brasil, empresa do Grupo TBA especializada em inteligência fiscal eletrônica, lança a solução SPED Legal: um sistema de autoria fiscal e contábil que possibilita a análise prévia dos dados transmitidos ao Fisco. O objetivo é facilitar as apurações para o recolhimento de tributos, eliminando inconsistências e, com isso, evitar multas e autuações por erros no conteúdo das informações. Nos últimos anos as empresas brasileiras vivem um novo cenário na governança corporativa, que envolve o SPED, a Nota Fiscal Eletrônica e a adequação das novas normas internacionais de contabilidade baseada no International Financial Reporting Standards (IFRS), incluindo as novas regras para as informações sobre o patrimônio (ativo não circulante) no balanço das empresas. A primeira preocupação dessas organizações sempre foi ter seus arquivos validados e entregues a tempo, a fim de evitar multas e outras penalidades. No caso da Escrituração Contábil Digital - ECD, por exemplo, a multa pela não entrega no prazo do arquivo digital é R$ 5.000,00 por mês No mercado relojoeiro há 20 anos, a Seculus da Amazônia Indústria e Comércio ganhou mais agilidade nos processos das áreas comercial, contábil e fiscal após a implantação do projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) completo: NF-e, ECD (Escrituração Contábil Digital) e EFD (Escrituração Fiscal Digital). A Receita Federal estuda a criação de um módulo específico para micro e pequenas empresas dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). A informação foi passada com exclusividade ao FinancialWeb por William Gonçalves Nogueira, supervisor de Integração de Sistemas do Grupo de Trabalho do Sped e auditor do Fisco. O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), sistema da Receita Federal que obriga empresas a substituir a papelada contábil e fiscal por arquivos eletrônicos, entra em nova fase a partir do ano que vem. Este ano, o projeto passou a valer para um número ainda restrito de empresas selecionadas pelo Fisco. |
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