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A população de Indaial, município próximo a Blumenau, no Vale do Itajaí (SC), aos poucos começa a se habituar aos sistemas de gestão eletrônica que estão sendo adotados na administração pública. A prefeitura, que já implantou o Portal do Cidadão, avançou um pouco mais no processo de modernização e adquiriu um software que torna mais [...] A flexibilização do prazo de validade para a Certidão Negativa de Débitos (CND) que acoberta operações comerciais está na pauta da Secretaria de Fazenda do Mato Grosso. A ideia é que ela seja aplicada nos casos em que a CND é requisito para operações com diferimento tributário ou, mesmo, para obtenção de benefícios fiscais. O [...] A rede varejista gaúcha Dimed/Panvel fez as contas e concluiu que poderá obter uma economia de 50% com a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Isso porque não precisará mais usar o talão e nem comprar os equipamentos com Emissor de Cupom Fiscal (ECF). A empresa é uma das quatro redes do varejo que participam [...] A Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro publicou a Resolução 492 que estabelece as normas e os prazos para a transmissão da Declan e da DASN-Complementar – RJ relativas ao ano-base 2011. A Declan Normal deverá ser transmitida exclusivamente pela internet até o dia 25 de maio. Já o prazo para a Declan Retificadora [...] Na Câmara dos Deputados tramita o Projeto de Lei 3340/12, que cria programa denominado “Novos Empreendedores”, para informar novos micro e pequenos empreendimentos sobre os incentivos fiscais e apoio oferecidos pelo poder público para incrementar as atividades econômicas do País. O texto, de autoria do deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), estipula que o programa deve orientar [...] A Receita Federal publicou no Diário Oficial a Instrução Normativa nº 1.267, que dispõe sobre as normas de habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). A Instrução Normativa estabelece que a pessoa jurídica a ser coabilitada deverá apresentar também contrato com a pessoa jurídica habilitada ao Reidi, cujo objeto seja [...] A Secretaria da Fazenda de Minas Gerais calcula que aproximadamente 66 mil empresas inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS entregarão a Damef (Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal) relativa ao exercício 2012, cujo prazo termina em 31 de maio. A recomendação é para que as empresas não deixem de cumprir a exigência na última [...] Uma portaria do Ministério da Fazenda publicada na edição de segunda-feira, 23, do Diário Oficial, altera as regras sobre a devolução adiantada de tributos pelas empresas exportadoras, informa a Agência Brasil. A partir de agora, a Receita Federal vai levar em consideração o histórico das companhias incorporadas pelas exportadoras quando do pedido de devolução. De [...] O prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) venceu na sexta-feira, 20, e foi cumprido por mais de 3,4 milhões de micro e pequenas empresas enquadradas no regime tributário. O número corresponde a 89,42% dos 3,8 milhões de negócios incluídos na lista de obrigatoriedade de cumprimento da exigência, conforme balanço divulgado pelo [...] As empresas do Mato Grosso cadastradas com Inscrição Estadual já podem emitir o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) mesmo que não estejam atuam como transportadoras, informa a Secretaria de Fazenda. A medida foi regulamentada pelo Decreto 1.039/12 e na prática dispensa a obrigação do transportador autônomo emitir o Conhecimento de Transporte Autônomo (CTA). Com esta [...] |
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