O Acordo de Cooperação Técnico-Científico entre o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), o Ministério da Fazenda (MF), representado pela Receita Federal do Brasil (RFB) e os Estados e o Distrito Federal, por intermédio de suas Secretarias de Fazenda, publicado no mês de novembro de 2009, tem o intuito de desenvolver um padrão único para implementação de Identificação por Radiofreqüência a ser utilizado em qualquer tipo de produto em circulação no país, por meio da tecnologia de Radio Frequency Identification (RFID).
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BRASÍLIA - Após dez meses em hibernação na Câmara, os deputados vão começar a discutir nas próximas semanas um pacote tributário enviado pelo governo que promove uma verdadeiro cerco aos contribuintes. No meio dos artigos para criar novos mecanismos de cobrança das dívidas ativas e penhora de bens, a Fazenda quer que seus fiscais ganhem poderes de polícia, sem autorização judicial. Os fiscais podem quebrar sigilo, penhorar bens e até arrombar portas de empresas e casas sem autorização prévia do Judiciário. A fiscalização tributária do trânsito de mercadorias de Mato Grosso está entre as mais eficientes do país, segundo pesquisa feita pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat). O levantamento foi apresentado na última reunião ordinária do Encat, na semana passada, em Roraima. Com investimento de R$ 15 milhões, a companhia utiliza computação em nuvem para promover “inclusão fiscal” e facilitar o cumprimento da obrigatoriedade de emissão de notas eletrônicas. Grandes investimentos, no entanto, podem acabar onerando as pequenas empresas. Para José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Sescon-SP), a NF-e pode aumentar os gastos principalmente das pequenas empresas. “Para as pequenas é um investimento sem retorno”, afirma Chapina. No geral, 75% das empresas consultadas pela pesquisa disseram não ter a certificação digital. Com essa tecnologia, as empresas podem comprovar sua identidade em transações online, o que aumenta a segurança em operações como trocas eletrônicas de documentos. Para quem já usa, não é necessário muita explicação, mas para quem não usa, vou dar um resumo rápido da tecnologia. Em resumo, na NFe, acabou o papel. A empresa usa um software (que pode ser o fornecido pela receita ou escrito por um dos vários fornecedores de sistemas) para criar, editar e emitir a NFe. Essa nota (a informação) é enviada via Internet para a Receita que valida a NFe, e após a validação o produto ou serviço pode ser entregue, despachado e faturado. A Secretaria da Fazenda vai lançar no dia 15 deste mês a Nota Fiscal Eletrônica Avulsa para os produtores de grãos (arroz, soja, sorgo, milho e feijão). O documento fiscal será exigido na comercialização interna e externa dos produtos e deverá ser obtido nas Agenfas e Delegacias Regionais de Fiscalização, por aproximadamente 800 produtores rurais credenciados. Na realidade, uma série de novas demandas tem surgido neste mercado, porém, me parece que o primeiro aspecto a ser observado, diz respeito à ampliação da segurança na distribuição e no recebimento dos documentos fiscais eletrônicos - dois importantes momentos do ciclo de vida destes documentos, que deveriam merecer maior preocupação e investimentos. A rede de farmácias Drogasil fechou 2009 com crescimento em vendas brutas de 34,8%, total de R$ 1,787 bilhão. O Ebitda apresentou crescimento de 70,9%, totalizando R$ 118, 5 milhões, margem de 6,6% em relação às vendas brutas e crescimento de 70,9% em relação ao ano anterior. O lucro líquido alcançou R$ 74,59 milhões, superando em 45,8% o resultado de 2008. |
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