A decisão do governo gaúcho foi tomada por causa da grande procura dos contribuintes nos últimos dias do programa, provocando dificuldades operacionais, alegou Ricardo Engelert, secretário da Fazendo do Rio Grande do Sul.
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O sistema servirá de modelo para o processo de aperfeiçoamento do controle fiscal do trânsito de mercadorias que deverá ser implantado nos demais Estados, programado pela Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais). A Secretaria de Fazenda do governo do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) implementará um novo sistema para envio eletrônico dos dados do cupom fiscal emitido pelos estabelecimentos cadastrados na Nota Fiscal Paulista, que hoje abrange cerca de 8,5 milhões de contribuintes e 630,5 mil estabelecimentos cadastrados. O projeto, batizado do Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT-CF-e) está previsto para entrar em operação no segundo semestre de 2011. Em um primeiro momento, a adesão ao novo modelo será voluntária. Um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 30 milhões, será aplicado em projetos para melhorar a eficiência e a transparência da gestão fiscal de Santa Catarina. A novidade reúne estatísticas e estudos oficiais que estavam espalhadas em banco de dados do próprio Sebrae, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Receita Federal, IBGE, Ministério do Planejamento, Ministério do Trabalho e Emprego, Dieese e Fundação Seade. O executivo confirmou a informação durante o evento online Crimes Eletrônicos – A Urgência da lei, realizado nesta terça-feira (31) pela Febraban em parceria com a Associação Comercial de São Paulo; a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio); e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP). A redução de impostos como IPI e Imposto de Renda concedida a alguns setores da economia como parte de uma medida para reduzir os efeitos da crise econômica mundial pode custar caro aos cofres da União. O recente credenciamento da Aescon-SP (Associação das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo) como Autoridade Certificadora da Serasa Experian começa a produzir resultados expressivos. A respeito de nota publicada na edição do dia 23 de agosto, sobre o prazo para cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o portal TIInside Gestão Fiscal esclarece que as novas regras previstas na Portaria CAT 123/2010 entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2011. No ano passado, a mesma quantia foi atingida apenas em 8 de outubro, o que indica que a arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais está crescendo neste ano. Em 2008, tinha chegado nesta marca em 7 de outubro. |
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