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A Secretaria Municipal de Receita publicou nesta quinta-feira, no Diário Oficial do Município, lista com mais de 12 mil empresas que não atenderam a convocação para credenciamento no sistema NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica). Os proprietários das empresas, prestadoras de serviços, foram notificados, conforme publicado no edital, e tiveram suas inscrições suspensas junto ao [...] O Ministério da Fazenda calcula que, em todo o País, mais de 750 mil emissores já estejam habilitados a utilizar a Nota Fiscal Eletrônica. O número deve multiplicar nos próximos meses, quando prefeituras de todo o Brasil passarão a exigir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Em Maringá, o sistema está em fase de [...] A polêmica em torno da cobrança de ICMS no comércio eletrônico pelos Estados de destino das mercadorias adquiridas continua. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4713), com pedido de liminar, para suspender a eficácia do Protocolo 21, aprovado em abril do ano passado Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). [...] A partir de quarta-feira, 1º de fevereiro, mais empresas prestadoras de serviços com sede em Blumenau precisarão emitir notas fiscais eletrônicas. Desta vez, os prestadores de serviço da prefeitura (administração direta e indireta) e novas empresas, que comecem a operar em fevereiro, têm até terça-feira, dia 31, para fazer o cadastro gratuito no sistema de [...] A partir do dia 1º deste mês, a emissão da nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-E) tornou-se obrigatória para mais um grupo de empresas. Elas estão incluídas nos itens 9 e 17 do decreto 605/2011 que estabelece o cronograma de implantação da NFS-E. São empresas de hospedagem, turismo, viagens, apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial [...] Diversos empresários de Dourados participaram de reunião, no início da tarde desta segunda-feira, 23, na sede da Associação Comercial da cidade, para tratar da implantação da nota fiscal eletrônica no município. Na oportunidade, o vice-presidente do Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico da Região da Grande Dourados (Simmme), Sidnei Pitteri Camacho, [...] Prefeitura estima que 500 mil documentos sejam emitidos desta maneira em 2012. Cerca de 5 mil contribuintes devem utilizar o instrumento. A emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), documento digital que é armazenado eletronicamente para documentar a operação de prestação de serviços, vai ser obrigatória a partir de 31 de março em Piracicaba, no interior [...] A DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) com informações relativas ao mês de novembro do ano passado deve ser entregue pelas empresas até sexta-feira, 20. A obrigatoriedade atinge as pessoas jurídicas de direito privado em geral, suas equiparadas, as imunes e as isentas. Também são obrigados a entregar a DCTF os consórcios de [...] Pagamento de tributos e acesso aos geradores do IRPF estarão suspensos; funcionalidades do portal devem ser restabelecidas no dia 23/1 O site da Receita Federal estará em manutenção neste fim de semana, nos dias 21 e 22/1, devido à ampliação dos serviços oferecidos na área de infraestrutura pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), [...] Desde domingo, 15, os consumidores do Distrito Federal que se cadastraram no programa Nota Legal podem indicar em qual imposto (IPVA ou IPTU) desejam abater os créditos acumulados com a obtenção documento fiscal, informa a Agência Brasil. A indicação deve ser feita até o dia 15 de fevereiro, pela internet (www.notalegal.df.gov.br). De acordo com a [...] |
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