A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que a obrigatoriedade de utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) começará a vigorar no dia 1º de março de 2011 para 555 transportadoras que efetuaram prestação do serviço interestadual em 2009 e 2010. [...]
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As 47 empresas transportadoras e entidades do setor à frente do projeto-piloto de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) colocaram no ar o portal CT-e do Brasil. [...] Em Minas Gerais, por exemplo, o Decreto 45.510, publicado na edição de terça-feira, 30 de novembro, do Diário Oficial do Estado, prorrogou para 31 de dezembro deste ano alíquota reduzida (12%) do ICMS para diversos produtos, tais como absorvente higiênico feminino, creme dental, água sanitária, caderno escolar. [...] No Espírito Santo, a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) será obrigatória para as empresas do setor de transporte somente a partir de junho do próximo ano, mas a Secretaria da Fazenda está criando mecanismos para facilitar a adesão voluntária dos contribuintes. [...] A Secretaria da Fazenda inaugura nesta sexta-feira, 17, o Portal da Receita, através do qual serão divulgadas informações atualizadas em tempo real sobre arrecadação de ICMS, IPVA, ITCD e taxas, números de autorizações emitidas de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), além do total de contribuintes e de usuários do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). [...] A Secretaria da Fazenda do Mato Grosso informa aos contribuintes com débito no Conta Corrente Fiscal que está disponível o novo código (2005 – ICMS Antecipação) para emissão do documento de Arrecadação (DAR). [...] Código provou ser um aplicativo de difícil identificação para as empresas de segurança, sendo que apenas 10% de suas variações ativas são detectadas. [...] O Espírito Santo vive a expectativa de que o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) seja utilizado em larga escala pelas transportadoras do Estado. Regulamentado pela Secretaria da Fazenda no mês passado, o seu uso, por enquanto, é facultativo. [...] O governo do Espírito Santo regulamentou o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Por enquanto o uso do documento na versão eletrônica é facultativo e restrito ao transporte rodoviário. Mas há planos de estender sua aplicação na movimentação de cargas por modais aquaviário, ferroviário, aéreo e dutoviário a partir do próximo ano. [...] As administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios definiram, nesta semana, os desafios conjuntos para o próximo ano, no intuito de melhorar a arrecadação de impostos e a eficácia da fiscalização tributária. Os desafios foram identificados durante o VI Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat), realizado de 17 a 19 de maio, no Rio de Janeiro. [...] |
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