A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul informa que no domingo, 15, o sistema da NF-e Produção ficará fora do ar por aproximadamente duas.
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A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul autorizou a emissão da primeira CT-e através do seu serviço Sefaz Virtual. Foi para Goiás, que passou a ser usuário do sistema ao lado dos Estados de Santa Catarina, Amazonas e Bahia. A emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) ainda não é obrigatória na Bahia – será a partir de 2010 –, mas a Sefaz do Estado pretende estimular a adesão voluntária das empresas de transporte de cargas em quaisquer modais desde já. A Nota Fiscal Eletrônica, o SPED Contábil e Fiscal, o Conhecimento de Transporte Eletrônico, entre outros, são temas em voga, que estão causando grandes preocupações para os empresários. Uma dos projetos mais abrangentes de grande impacto junto às organizações foi a introdução pelo governo federal da nota fiscal eletrônica (NF-e). O intuito do governo de ampliar a gestão fiscal através do uso de ferramentas de tecnologia e a troca de informações pelo meio digital trouxe em sua esteira o Sped - Sistema Público de Escrituração Digital, que envolve uma série de outros sistemas e cujo cronograma está em pleno andamento. Desde 2008, a Secretaria da Fazenda está implantando a Nota Fiscal Eletrônica no Piauí. Em 1º de setembro de 2009, 53 novos segmentos passaram a ter a obrigatoriedade de emissão da NF-e, entre os principais, estão serrarias com desdobramento de madeira, fabricantes de cosméticos, perfumaria, higiene pessoal, produtos de limpeza, sabões e detergentes. A partir de 1º de setembro, empresas de 79 setores terão de emitir nota fiscal eletrônica. E isto é apenas o começo. O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) prevê uma série de procedimentos eletrônicos que darão às três esferas administrativas do país informações completas sobre as empresas, o que vai facilitar a fiscalização e praticamente acabar com a sonegação fiscal. Mais ainda, isto será feito em tempo real. O Governo da Bahia e o governo de São Paulo assinaram, nesta segunda-feira (10), acordo para adotar a substituição tributária do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de sete tipos de produtos. A substituição tributária consiste em recolher o ICMS no estado de origem, que assume a responsabilidade de repassar a parte do dinheiro que cabe ao estado de destino. O ENCAT participou da reunião do CONFAZ realizada em Manaus — Amazonas dia 03/07/2009, e teve aprovada a minuta de Protocolo ICMS que fixa a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica, NF-e, para 2010, dentre outros. Ao todo foram quatro Protocolos que serão publicados no DOU: o primeiro cria a “SEFAZ Virtual” para o Conhecimento de Transporte Eletrônico, CT-e, no Estado do Rio Grande do Sul. Assim outros Estados, exclusive São Paulo que possui solução própria, utilizarão da estrutura de processamento de dados da SEFAZ RS para autorizar CT-e; O segundo Protocolo exclui os contribuintes Microempreendedores Individuais, MEI, da obrigatoriedade de emissão da NF-e; O terceiro e o quarto fixam a obrigatoriedade da NF-e para 2010. Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é o nome do novo fisco do governo, que tem criado dúvidas nos contribuintes, assustados pela tecnologia que acompanha a nova fiscalização e acomodados com o sistema antigo. A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), juntamente com o SPED Fiscal e o SPED Contábil, é uma das três facetas do Sistema Público de Escrituração Digital e deverá ser instaurada até setembro deste ano. A nova Nota engloba vários setores da indústria e do comércio, sendo assim, os empresários devem ficar atentos. |
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