A boa fase econômica do Brasil nos últimos anos, apresentando um resultado sólido – a nossa perspectiva de crescimento do PIB neste ano já é de 8% -, trouxe consigo a necessidade de demonstrações financeiras mais adequadas ao novo momento. [...]
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A Susep (Superintendência de Seguros Privados) publicou no Diário Oficial da União a Circulas 408, que determina regras que devem ser observadas pelas sociedades e entidades do setor a ela supervisionadas. [...] O Diário Oficial da União publicou a Resolução 3.561, de 12 de agosto, que cria o parcelamento dos débitos resultantes de infrações à legislação setorial e regras contratuais da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestre). [...] O alerta é de Marco Zanini, presidente da NFe do Brasil, empresa do grupo TBA. Segundo ele, um aspecto importante nesse novo cenário que deve ser observado pelos contribuintes é que a fiscalização dos documentos fiscais poderá ser feita até cinco anos após a sua emissão, o mesmo prazo estipulado para o seu armazenamento. [...] Solução foi escolhida por ser simples, de fácil utilização, baixo custo e por atender todas as determinações da Receita Federal. [...] Tanto que o governador assinou na quinta-feira, 19, o Decreto nº 3.467, que reduz em 70% a margem de valor agregado (MVA) para produtos de 14 setores que haviam sido incluídos no regime de Substituição Tributária em maio. A redução das MVA passará a valer a partir de 1º de setembro. [...] Obrigatória para hospitais, laboratórios, clínicas odontológicas, clínicas de fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia e clínicas médicas de qualquer especialidade, bem como para operadoras de planos privadas de assistência à saúde com funcionamento autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, a Dmed foi instituída com objetivo de fornecer informações para validar as despesas médicas declaradas pelas pessoas físicas e, assim, evitar a malha fina. [...] Para tanto, será necessário o credenciamento junto à Secretaria da Fazenda, o que poder ser feito pela internet (www.fazenda.sp.gov.br). Ao acessar a página, o contribuinte deve clicar na funcionalidade relativa ao DEC. [...] Em resumo, a instituição do SPED faz com que todas as informações contidas nos livros contábeis e fiscais tradicionais sejam transformadas em arquivos digitais. Esses arquivos precisam obedecer a um formato padronizado e predefinido e servem para informatizar a relação entre empresas e a Receita Federal ou a Secretaria da Fazenda, uma vez que eles são transmitidos para esses órgãos em tempo real por meios eletrônicos, como, por exemplo, a internet. Acaba o papel e as empresas precisarão rever e realizar mudanças significativas em seus processos. [...] Criada em 2005 e válida em todos os Estados brasileiros, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) chegou para desembaraçar a relação entre Fiscos e contribuintes. O documento fiscal eletrônico foi desenvolvido com a proposta de reduzir custos de impressão e aquisição do documento fiscal, permitir o acompanhamento do trânsito das mercadorias e facilitar consulta das notas pela internetP. [...] |
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