A redução de impostos como IPI e Imposto de Renda concedida a alguns setores da economia como parte de uma medida para reduzir os efeitos da crise econômica mundial pode custar caro aos cofres da União. [...]
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O recente credenciamento da Aescon-SP (Associação das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo) como Autoridade Certificadora da Serasa Experian começa a produzir resultados expressivos. [...] A respeito de nota publicada na edição do dia 23 de agosto, sobre o prazo para cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o portal TIInside Gestão Fiscal esclarece que as novas regras previstas na Portaria CAT 123/2010 entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2011. [...] No ano passado, a mesma quantia foi atingida apenas em 8 de outubro, o que indica que a arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais está crescendo neste ano. Em 2008, tinha chegado nesta marca em 7 de outubro. [...] Freqüentemente, nossos clientes nos indagam sobre o alcance e restrições de uma Auditoria Eletrônica para o Sped Contábil. Para esse item, é importante ter alguns esclarecimentos prévios como “pano de fundo”, para não frustrar expectativas e direcionar melhor os recursos. [...] De uma maneira geral, os contribuintes têm consciência da importância de transmitir os arquivos eletrônicos nos prazos determinados pelo Fisco, para não sofrer multas, mas um ponto crítico nesse processo é a qualidade das informações geradas e repassadas. [...] A partir do dia 1° de janeiro do próximo ano todas as empresas devem ficar mais atentas à conduta fiscal de seus clientes e fornecedores. O motivo é que nessa data mais de um milhão de companhias brasileiras estarão na obrigatoriedade da emissão de nota fiscal eletrônica e será ainda maior o acompanhamento da Receita Federal. Para aquelas que já adotaram o modelo, porém, surge outra preocupação. A fiscalização sobre os documentos fiscais pode ser feita em até cinco anos, o mesmo prazo exigido por lei para a guarda segura dos arquivos, ou seja, a empresa que em 2006 iniciou a emissão de nota fiscal eletrônica poderá ser autuada até 2011, caso tenha enviado informações erradas ao Fisco. O resultado pode ser um grande número de multas com valores acumulativos, pelo tempo em que ocorreu a irregularidade. [...] Entrou no ar o site do Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias (www.brasil-id.org.br). Trata-se do resultado de um acordo de cooperação técnica firmado em agosto do ano passado entre o Ministério da Ciência e Tecnologia, Receita Federal e Secretarias de Fazenda estaduais. [...] A Receita Federal multará em 50% empresas que reclamarem de volta um tributo pago e tiverem o pedido considerado indevido, mesmo se for constatada boa-fé. O fisco padronizou dois tipos de penalidades para pedidos de ressarcimento em Instrução Normativa (nº 1.067), publicada nesta quarta-feira no “Diário Oficial da União”. [...] O Brasil ocupa um lugar de destaque no cenário mundial do cibercrime. De acordo com uma pesquisa divulgada nesta terça-feira (24/8) pela empresa de segurança online Kaspersky Lab, o país é um dos líderes em produção de vírus especializados no roubo de dados bancários – conhecidos como trojan bankers. Além disso, o Brasil é responsável por algo entre 3% a 8% dos cerca de 3,5 mil novos vírus criados no mundo diariamente – o pico de participação é na época do Natal, devido ao crescimento das compras na web. Já entre os trojans bankers, a fatia é muito maior: quase quatro de cada dez vírus do tipo são criados no País. [...] |
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