Isso porque em algumas localidades os comerciantes virtuais são obrigados a recolher o imposto duas vezes, os produtos passam por fiscalizações demoradas e a entrega aos consumidores atrasa – o que é considerado um fator crítico para quem se dedica a essa modalidade de comercialização, porque afeta a credibilidade do negócio. [...]
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O sinal de alerta está aceso: 85% das 240 mil empresas que terão de emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir de 1º de abril ainda não estão prontas para realizar o processo. A constatação vem de um levantamento da Serasa Experian. [...] Quando o calendário marcar 10 de abril, uma nova leva de empresas do país ingressa definitivamente na era da escrituração digital. A partir dessa data, contribuintes enquadrados em quase duas centenas de códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), referência que passou a vigorar a partir do Protocolo ICMS 42, de 3 de julho de 2009, estarão obrigados a utilizar a Nota Fiscal Eletrônica. Quem não acatar as diretrizes ficará em desacordo com a legislação e com o Fisco, ingressando na ilegalidade. [...] O fisco estadual vai flexibilizar a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) aos produtores rurais de Mato Grosso. A obrigatoriedade entrará em vigor no dia 1º de julho de 2010 para cerca de 2 mil agropecuaristas, mas os contribuintes que manifestarem não ter condições de emitir o documento eletrônico por conta da falta de sinal de internet no campo poderão continuar utilizando a NF manual. A pouca abrangência dos serviços de telecomunicações ao campo é o principal fator que impede a emissão da NF-e, que é feita pela internet. [...] Tivemos um ano cheio de novidades em 2009. Mesmo com os efeitos da crise econômica e com a cautela dos investidores diante das incertezas dos cenários mundial e brasileiro, nós, profissionais Contabilistas, não sofremos impacto. Cada vez mais, nossa profissão ganha relevância junto às empresas e à sociedade. Voltamos para a essência de nossa atividade: prover informações gerenciais importantes às companhias e aos empresários e executivos. [...] Além da falta de logística, a Secretaria de Estado de Fazenda – que tenta implantar e já prorrogou o prazo para implantação do novo sistema tributário várias vezes, desde o ano passado, reconhece que, sem o funcionamento pleno da Internet em todos os rincões do estado, a cobrança virtual do imposto sobre a comercialização dos produtos agrícolas não vingará. [...] A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) passa ser obrigatória, durante o ano de 2010, para a quase totalidade dos contribuintes de todos os estados brasileiros. De acordo com o Protocolo ICMS 42, a maioria dos setores que ainda podem utilizar a Nota Fiscal impressa, modelo 1 ou 1-A, serão obrigados a efetivar a substituição por NF-e nos meses de abril, julho ou outubro. [...] Até o final deste ano, a emissão da NF-e será uma realizada para todas as empresas que recolhem ICMS dedicadas à atividade industrial, comércio atacadista ou distribuição de produtos e fornecedores da administração pública, independentemente de seu porte e faturamento. [...] Lucro daí em quase 50% dos casos, motivado pela necessidade de capital de giro [...] O uso de procurações eletrônicas – instrumento que permite a outorga poderes a terceiros para que utilizem, mediante certificado digital, os serviços disponíveis no e-CAC (entro virtual de atendimento ao contribuinte) – está crescendo no Brasil. [...] |
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