Tributos têm 20 atualizações nesta quinta

SÃO PAULO ICMS – Administração tributária – Infrações – Fiscalização – Sujeição passiva – Pagamento antecipado do imposto – Parcelamento do débito – Alteração Decreto nº 55.437, de 17.02.2010 – DOE SP de 18.02.2010 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. [...]

MT multa empresas em R$ 1,4 mi por falta da nota fiscal eletrônica

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso determinou desde novembro do ano passado R$ 1,4 milhão em multas a empresas que, mesmo obrigadas, não emitiram Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Segundo o Fisco, atualmente 14.025 empresas mato-grossenses são obrigadas a utilizar a NF-e, em substituição às notas fiscais em papel, mas somente 7.955 estão fazendo uso do documento eletrônico. O início da obrigatoriedade, em suas várias etapas, foi prorrogado sucessivas vezes pela Sefaz a pedido dos contribuintes, mas, ainda assim, muitas empresas não se adequaram à exigência. [...]