A partir do dia 1º de abril mais 6.724 novos contribuintes goianos vão ser obrigados a emitir a Nota Fiscal eletrônica – NF-e. Atualmente em Goiás 3.091 contribuintes já realizam este tipo de emissão. Em todo o País já são aproximadamente 800 milhões de documentos fiscais eletrônicos autorizados, que em valores comercializados representam mais de R$9,5 trilhões. [...]
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Em meu último artigo, falei sobre Certificação Digital e a famigerada “sopa de letrinhas”, composta pelo e-CPF, e-CNPJ e a DIPJ. Entretanto, há mais um item nesse caldeirão de siglas que o empresariado deve se inteirar imediatamente: a NF-e, como é mais conhecida a Nota Fiscal Eletrônica. [...] Tradicionalmente, ao iniciar um novo ano, revemos velhos hábitos e definimos mudanças. Este é o momento de ponderar desempenhos e planejamentos. De analisar o mercado, mapear procedimentos e definir ações que possam deixar seu negócio alguns passos à frente e a quilômetros dos seus concorrentes. [...] Manaus – A Secretaria de Fazenda conforme legislação federal e estadual passa a exigir a partir do dia primeiro de abril, a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e) para 68 setores da economia. Até o final do ano, mais dois novos grupos também deverão substituir os talonários 1 e 1A pela ferramenta digital. Desde abril de 2008, quando se iniciou a fase obrigatória, 1.558 empresas solicitaram à Sefaz a adesão ao sistema, sendo que destas, 1.021 já emitem o documento eletrônico e as demais encontram-se em fase voluntária de testes. [...] Representantes de ao menos 12 Estados confirmaram participação na visita técnica a Mato Grosso, nesta terça e quarta-feira (23 e 24.02), para conhecer as bases do moderno e inédito sistema de monitoramento e pesagem de veículos desenvolvido pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) para efeito de fiscalização tributária do trânsito de mercadorias. [...] SÃO PAULO ICMS – Administração tributária – Infrações – Fiscalização – Sujeição passiva – Pagamento antecipado do imposto – Parcelamento do débito – Alteração Decreto nº 55.437, de 17.02.2010 – DOE SP de 18.02.2010 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. [...] A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso determinou desde novembro do ano passado R$ 1,4 milhão em multas a empresas que, mesmo obrigadas, não emitiram Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Segundo o Fisco, atualmente 14.025 empresas mato-grossenses são obrigadas a utilizar a NF-e, em substituição às notas fiscais em papel, mas somente 7.955 estão fazendo uso do documento eletrônico. O início da obrigatoriedade, em suas várias etapas, foi prorrogado sucessivas vezes pela Sefaz a pedido dos contribuintes, mas, ainda assim, muitas empresas não se adequaram à exigência. [...] A Polícia Federal apreendeu na manhã de hoje (11) onze caixas que haviam sido despachadas pelo correio das cidades de Medianeira e São Miguel do Iguaçu. Equipamentos de informática, eletrônicos como videogames, receptores de satélite e notebooks, além de uma pistola de brinquedo estavam nas embalagens e seriam entregues a diversos locais como Londrina, Rio Branco no Acre, Brasília e Mato Grosso. [...] A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) informa que, a partir do dia 22 de fevereiro, o prazo para cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) será de até 2 (duas) horas após a autorização de uso do documento e desde que não tenha havido a circulação da mercadoria ou a prestação de serviço. [...] A NFe do Brasil, empresa especialista em inteligência fiscal eletrônica, contabilizou os investimentos em recursos tecnológicos e de profissionais que uma empresa necessitaria para ter o mesmo nível de serviço que uma outra que opte pela contratação no modelo de serviços. A conclusão do estudo é de que um cliente que quisesse rodar sua operação de emissão de nf-e em um datacenter nível 3 com toda a infra-estrutura que esse tipo de armazenagem tem por trás – ar condicionado, eletricidade redundante, sistemas anti-incêndio etc – em um ambiente super seguro, altamente protegido e com contingencia de máquinas e links, além de utilizar um HSM (hardware security module) para guarda segura do Certificado Digital, iria ter um gasto médio de R$ 100 mil. Este valor não engloba o custo da equipe para manter uma infraestrutura desta funcionando. [...] |
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