Em dezembro do no passado foram autorizadas pelas Secretarias de Fazenda dos 26 Estados e do Distrito Federal 75,8 milhões Notas Fiscais Eletrônicas no País, conforme levantamento divulgado pelo Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (www.nfe.fazenda.gov.br). [...]
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Entrou em vigor no dia 1º deste mês a Instrução Normativa nº 969/2009 que obriga as empresas tributadas no regime de Lucro Presumido a transmitir de declarações e demonstrativos ao Fisco com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido. A nova regra possibilita a outorga de Procuração Eletrônica diretamente na internet, sem a [...] Passado o pior da crise, empresas de diversos setores reavaliam planejamentos e muitas preveem executar agora o que foi ser adiado em 2009 Setembro de 2008. Esse mês ficará marcado por muito tempo na história da economia global. A quebra do sistema financeiro norte-americano disparou uma das maiores crises dos tempos recentes. Com ela, veio a escassez de crédito, volatilidade cambial, demissões e, como não poderia deixar ser, cancelamento de projetos, congelamento de investimentos, inclusive na área de tecnologia da informação. O período de apreensão teve seu ápice no primeiro semestre de 2009, quando empresas em praticamente todo o mundo mais sentiram os reais efeitos da recessão. Agora, passado mais de um ano do início do colapso, existem sinais de recuperação. No entanto, analistas ainda alertam que ela não se foi por completo. [...] SÃO PAULO – Empresas oferecem soluções para integrar a nota fiscal eletrônica ao DDA (Débito Direto Autorizado). [...] Muito se fala sobre a necessidade de as empresas prepararem-se para atender às exigências do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED (Contábil e Fiscal), cuja finalidade é constituir um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. [...] SÃO PAULO – O cronograma de implantação da nota fiscal eletrônica (NF-e) deve se encerrar este ano, e empresas do setor contábil e de tecnologia se preparam para a demanda de aproximadamente 120 mil empresas que recolhem ICMS e IPI em todo o País. Para a Acesso Digital, empresa que trabalha com a digitalização de documentos, a demanda deve representar um aumento de 90% em sua base de clientes do setor contábil, que movimenta anualmente, cerca de R$ 2,5 bilhões no País – números de 2008. [...] O Estado de Mato Grosso fechou 2009 com 150.201 empresas ativas, sendo que o saldo de aberturas em 2009 registrou 14.193 empresas. Os dados são da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat) que contabilizou ainda, 16.843 alterações de empresas e 2.774 extinções referentes ao exercício 2009. O aumento em relação ao ano anterior aconteceu no campo das alterações de empresas. [...] Ninguém duvida que a malha tributária brasileira é quase esquizofrênica. Mas o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) e do Instituto de Governança Tributária (Igtax), Gilberto Luiz do Amaral, em depoimento a esta coluna, adverte: apesar dessa malha complicada – que ele chama de “cipoal” – o fisco está cada dia está mais sofisticado. Afirma Amaral que a questão tributária é uma das principais preocupações do setor produtivo brasileiro, por ser nítida a complexidade do sistema tributário, com uma infinidade tributos, alíquotas, bases de cálculos e uma infindável legislação. Cita que os desafios decorrentes deste cipoal tributário, com 61 tributos, entre impostos, taxas e contribuições, mais de 3.200 normas e um custo indesejável do “efeito cascata” dos impostos e contribuições são diários, exigindo uma eficiente gestão tributária. [...] Ao longo dos anos os avanços para a informatização contábil permitiram a integração e a padronização das informações contábeis e fiscais. [...] Cerca de 100 mil micro e pequenas empresas devem aderir ao Simples Nacional até o final do mês, informou o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago. O número é mais de três vezes superior à quantidade de empresas que optaram pelo agendamento da inclusão no regime especial no final de 2009. [...] |
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