Em 1º de setembro, a indústria e importadores de eletroeletrônicos deverão estar aptos a emitir notas fiscais eletrônicas em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. O prazo foi estipulado em 2008, quando o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) emitiu o protocolo 87, que acrescentava os segmentos elétrico, eletrônico e eletroeletrônico no cronograma da NF-e. [...]
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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) alerta os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que tiverem mercadorias nos terminais de cargas das transportadoras que o órgão vai leiloar, na primeira quinzena de setembro, todos os bens retidos. [...] Por meio do Protocolo ICMS CONFAZ Nº 42, publicado no dia 15 de junho, foi definido o prazo para muitas empresas se adaptarem à Nota Fiscal Eletrônica. “Já em abril de 2010 serão 196 atividades que terão que se adaptar a essa nova realidade, mas a expectativa é para que até outubro de 2010 todas as empresas de comércio, atacadista e indústria sejam enquadradas”, explica a consultora tributária da Confirp Contabilidade, Fernanda Penhorate. [...] Apresentação Nota Fiscal Eletrônica [...] A pedido de empresários mato-grossenses do segmento de transporte de cargas, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) prorrogou para o dia 1º de outubro o início da obrigatoriedade de emissão do Conhecimento do Transporte Eletrônico (CT-e). A obrigatoriedade começaria dia 1º de agosto para 942 empresas, mas o início de sua vigência foi adiado a fim de conferir mais tempo às transportadoras para promoverem os ajustes operacionais necessários em seus sistemas. [...] O Sebrae a Receita Federal firmaram um convênio para facilitar o acompanhamento da evolução das micro e pequenas empresas, em especial se elas estão usufruindo dos benefícios da legislação específica. O convênio prevê o uso de sistemas informatizados do Fisco e deve permitir que sejam monitorados os resultados de diferentes programas de inclusão digital, como a Redesim – uma rede voltada para a simplificação dos registros – e a massificação da certificação digital. [...] Dia 30 de junho se encerrou o prazo para as empresas que estão inclusas no Sistema Público de Escrituração Digital – SPED Contábil enviarem as informações ao fisco. Do total de 8.200 empresas que são obrigadas a aderir ao novo sistema, 87% conseguiram emitir seus dados fisco-contábeis às receitas. [...] Segundo especialista, cerca de 95% das companhias que adotaram o sistema estão desprotegidas por vulnerabilidades em certificado digital. Após período de implantação nas empresas, a nota fiscal eletrônica (NFe) é realidade na maioria das transações que antes se valia de documentos em papel. O mercado de tecnologia da informação se apressou em oferecer diversas soluções, desde o fornecimento de módulos para sistemas de gerenciamento de negócios já existentes até a terceirização da emissão das notas. [...] A implantação compulsória da Nota Fiscal Eletrônica tem gerado insegurança na quase totalidade de um milhão de empresas que recolhem ICMS no país. O acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco é considerado o passo inicial de um projeto para permitir a mais abrangente Auditoria de impostos na história. O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) compreende, depois da nota fiscal eletrônica, a escrituração contábil digital e fiscal, na qual todos os livros serão migrados para arquivos eletrônicos. [...] Para o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, tanto o Sped como a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) se transformaram em ferramentas de competitividade das empresas. Durante evento realizado sobre o tema, o diretor da Central de Serviços da federação, Paulo Henrique Schoueri, ressaltou que, até o final deste ano, 91 setores de atividade econômica, entre eles, a indústria da transformação vão aderir ao Sped. [...] |
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