ICMS-ST – SP adia para outubro de 2017 alteração da base de cálculo sobre as saídas de ferramentas

São Paulo adia para outubro de 2017, alteração da base de cálculo do ICMS-ST devido sobre as operações internas com ferramentas

 

A alteração do Índice de Valor Adicionado Setorial –  IVA-ST  utilizado para calcular a base de cálculo do imposto devido a título de Substituição Tributária das mercadorias relacionados no artigo 313-Z3 e no item 11 do § 1º do artigo 313-Z11 do Regulamento do ICMS de São Paulo, foi adiada de 1º de setembro de 2017 para 1º de outubro de 2017.

 

O Adiamento da alteração do IVA-ST veio com a publicação da Portaria CAT 80/2017 (DOE-SP de 01/09) que modificou o texto da Portaria CAT 133 de 2015, que dispõe sobre a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-Z3 do RICMS, bem como de ferramentas indicadas no item 11 do § 1º do artigo 313-Z11 do Regulamento do ICMS de São Paulo.

 

Com esta medida, o IVA-ST relacionado no Anexo Único da Portaria CAT 133 de 2015 será aplicado para calcular a base de cálculo do ICMS-ST até 30 de setembro de 2017.

Fonte: sigaofisco.com.br/icms-st-sp-adia-para-outubro-de-2017-alteracao-da-base-de-calculo-sobre-as-saidas-de-ferramentas/

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