Afinal, como calcular os impostos de uma nota fiscal?

Os impostos na nota fiscal passaram a ter mais atenção nos últimos anos, principalmente após a publicação da Lei 12.741/2012.

A medida criou uma espécie de transparência da empresa com relação aos tributos existentes em uma nota fiscal, quando obrigou que os valores dos impostos embutidos no documento fossem informados nele.

No entanto, tal medida deixou bem claro que a maioria dos gestores não tem conhecimentos sobre os impostos existentes em uma nota fiscal.

O maior erro é acreditar que esse estudo é exclusivo para os contadores, quando na verdade todo gestor ou administrador de empresas deve conhecer, em detalhes, a carga tributária que incide sobre as operações do seu negócio.

Nosso objetivo com este artigo é mostrar todos os tributos incidentes em um documento fiscal, bem como explicar cada um deles.

Se existem dúvidas sobre os impostos de uma nota fiscal, este artigo foi escrito para você. Confira!

Qual a importância de conhecer os impostos em uma nota fiscal?

A nota fiscal é o documento que dá origem à aplicação de uma série de impostos e que gera várias obrigações para quem a emite.

É ela que registra uma venda ou prestação de serviço de uma empresa. Isso implica dizer que a nota fiscal é uma prova de que o seu negócio gerou uma receita.

Uma única nota fiscal pode gerar simultaneamente obrigações fiscais com a Receita Federal, SEFAZ do seu estado e a prefeitura do município onde sua empresa está estabelecida.

Sendo assim, negligenciar esse conhecimento sobre os impostos na nota fiscal é equivalente a correr um risco de sofrer autuações com todos esses órgãos, por erros na emissão ou falta de conhecimentos em emitir um único documento fiscal.

Quais são os impostos na nota fiscal?

Em uma única nota fiscal podem conter vários impostos. O número varia dependendo do tipo de atividade que é explorada pela empresa.

Vamos apresentar cada um deles e um breve detalhamento sobre suas atuações nas notas fiscais:

  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de transportes de qualquer natureza (ICMS): um imposto de competência estadual, que tem alíquotas variáveis fixadas de acordo com a legislação fiscal de cada estado. Ele incide sobre as operações de compra e venda de mercadorias e serviços de transportes;
  • Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS): esse é um imposto municipal, que deverá ser recolhido para a prefeitura do município onde o serviço foi realizado. Além das empresas, os profissionais autônomos, que emitem notas fiscais, estão sujeitos ao pagamento desse tributo. As alíquotas do ISS podem variar bastante, pois cada município é responsável por fixar os seus percentuais;
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): mais um imposto que incide sobre o valor total da nota fiscal. A base de cálculo desse tributo é obtida pela soma de todas as notas fiscais emitidas;
  • Programa de Integração Social (PIS): assim como a COFINS, o PIS é um imposto que é calculado com um percentual aplicado sobre o valor total das notas fiscais emitidas em um determinado período;
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): esse tributo incide sobre as atividades de industrialização de produto, exceto aqueles que não sofreram nenhuma modificação desde a sua extração;
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): esse é outro tributo que é calculado com os valores obtidos nas notas fiscais de vendas de produtos ou serviços;
  • Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ): o famoso IRPJ é devido por todas as pessoas jurídicas nacionais e por pessoas físicas a elas equiparadas. Ele é apurado com base no lucro, que pode ser real, presumido ou arbitrado;
  • Instituto Nacional da Previdência Social (INSS): esse tributo não incide em todas as notas fiscais. Ele será cobrado como uma espécie de retenção, ou seja, o seu contratante ou comprador pagará um valor menor que o descrito na nota fiscal e posteriormente deverá recolher esse imposto. Ainda neste artigo vamos explicar melhor sobre as retenções.

Como calcular os impostos da nota fiscal?

Basicamente, os impostos na nota fiscal são calculados da seguinte forma:

Valor total do documento, multiplicado pela alíquota do tributo.

Todos os impostos mencionados neste artigo são calculados dessa forma, no entanto, não é necessário destacar cada um deles no documento fiscal.

Segundo o que estabelece a Lei 12.741/2012, deverá constar na nota fiscal apenas o valor aproximado dos tributos, conforme o disposto na tabela do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

Vamos exemplificar o cálculo de um tributo de forma bem simples:

Suponhamos que sua empresa, que presta serviços de limpeza predial, vai realizar um trabalho em uma residência e, para tanto, você emite uma nota fiscal no valor de R$ 200,00.

Outra informação importante a destacar é com relação ao regime de tributação, que nesse exemplo será o Lucro Real.

Assim teremos:

  • Valor da nota fiscal: R$ 200,00;
  • PIS (1,65% sobre o total): R$ 3,30;
  • COFINS (7,6% sobre o total): R$ 15,20;
  • IRPJ (15% sobre o total): R$ 30,00;
  • CSLL (9% sobre o total): R$ 18,00;
  • Valor total dos impostos na nota fiscal: R$ 66,50.

Ainda poderá existir na nota fiscal a retenção do INSS, no percentual de 11% sobre o valor total, caso o serviço prestado demande a necessidade de locação de mão de obra, como é o caso do nosso exemplo.

Como funciona a retenção de impostos?

Como mencionamos, alguns impostos podem ser retidos na nota fiscal, como é o caso do INSS, no entanto isso poderá ocorrer com qualquer tipo de tributo.

Basicamente, a empresa contratante ou compradora deixa de pagar um determinado valor, destacado na nota fiscal, referente a alguns tributos e posteriormente faz o recolhimento desses valores diretamente ao órgão competente para o recebimento.

Esse processo é optativo em alguns casos. Os governos, federal, estadual e municipal, com o objetivo de garantir o cumprimento das obrigações tributárias existentes nas notas ficais, instituíram a cobrança por retenção, dando ao contratante ou comprador a responsabilidade de cobrar os tributos existentes nas notas fiscais que seus clientes emitem contra ele.

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