Receita anuncia novas regras sobre dependentes do Imposto de Renda

A Receita Federal mudou regras para inclusão de dependentes na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2017. Desta vez, ao incluir dependentes a partir de 12 anos, será necessário informar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) deles. Até a declaração do ano passado, a obrigatoriedade valia somente para dependentes a partir de 14 anos.

A normativa que autoriza a mudança foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira. Segundo a Receita Federal, a alteração reduz casos de retenção de declarações em malha fina, riscos de fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios e inclusão de um mesmo dependente em mais de uma declaração.

Cronograma para declarar o Imposto de Renda 2017

23 de fevereiro:

Disponibilização do download do programa para fazer a declaração. Fim da disponibilização do rascunho de 2016:  Clique aqui para ver a página do download

2 de março:

Sistema é liberado para receber as declarações dos contribuintes. Quanto mais cedo entregar, maior é a chance de receber a restituição primeiro

28 de abril:

Fim do prazo para fazer a declaração

O CPF pode ser solicitado por meio da Caixa Econômica Federal, pelos Correios ou pelo Banco do Brasil.

A Receita Federal começa a receber a declaração do IRPF 2017 em 2 de março. Em 23 de fevereiro estará disponível para download o programa gerador da declaração. O prazo para entrega termina em 28 de abril.

O que já pode ser feito

Separar a documentação

Recibos de pagamento de dentista, médico, fisioterapeuta. Pagamento de INSS de empregados domésticos; recibos de planos de previdência privada. Título de eleitor, endereço completo. Comprovante de pagamento de escola e plano de saúde. Extratos bancários e comprovantes bancários. Verificar possíveis venda e compra de bens. Formulários de movimentação de ações. No final de fevereiro, as empresas liberam o informe de rendimentos, que também deve ser guardado.

Verificar dados

Neste ano, para os dependentes acima de 12 anos, deve ser informado o CPF (antes era 14). Então, caso ainda não tenham, é importante providenciar.

Simplificado ou completo

A pessoa física pode decidir pelo modelo simplificado, que considera automaticamente que, de todos os rendimentos, 20% são de despesas dedutíveis, ou pelo completo. O simplificado costuma ser mais vantajoso para aqueles que não têm filhos e gastos com saúde, por exemplo. Os demais, podem optar pelo completo. O contribuinte só pode modificar o tipo de declaração até o final do prazo, ou seja, 28 de abril. Por isso fique atento e compare para verificar qual o mais vantajoso.

Rascunho

Para facilitar, o contribuinte pode usar o rascunho do próprio site do Imposto de Renda. Assim pode fazer ao longo do ano o preenchimento das informações e depois é só transmitir as informações.

Fique atento

Algumas pessoas costumam confundir questões, como isenção a partir dos 65 anos. Na verdade, a partir dessa idade o limite para isenção aumenta, mas não estão isentos. Não é possível deduzir gastos com medicamentos e livros didáticos. Além disso, mesmo sem serem despesas dedutíveis, gastos com engenheiro ou contator, por exemplo, devem ser lançadas.

Quem deve declarar

1,15 milhão

É o número de pessoas devem declarar IR em SC

R$ 28.123,91

É o total de rendimento anual mínimo obtido em 2015 de quem deve fazer a declaração

Deve entregar o IR a pessoa física residente no Brasil que, ao longo de todo 2016, recebeu rendimentos na soma total superior a R$ 28.123,91. Mesmo quem não atingiu esse patamar, mas teve valores tributados, pode fazer a declaração para ter restituição do imposto retido. Também é obrigado a declarar quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou obteve, em qualquer mês, ganho de capital na venda de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou, por exemplo, operações em bolsas de valores. No caso de atividade rural, o contribuinte fica obrigado a declarar IR obteve receita bruta em valor superior a R$ 140.619,55.

Como baixar

Para poder entregar o IR, é preciso ter o programa gerador de 2017 no computador, que será colocado à disposição dos contribuintes no dia 23 de fevereiro. Ele precisa ser baixado da página da Receita Federal (idg.receita.fazenda.gov.br). A declaração pode ser também preenchida em dispositivos móveis, tablets e smartphones, mediante a utilização do aplicativo IRPF, disponível para iOS e Android.

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