Constituição: 30 anos e à beira de colapso

Não faltam razões para questionar hoje a validade da Carta Magna, elaborada em um contexto muito diferente do atual

A Constituição Federal chegará aos 30 anos, em 2018, à beira de um colapso. A coincidência da data com o calendário eleitoral certamente fomentará ainda mais o debate em torno dos problemas que estão fazendo ruir o acordo feito pelas várias instâncias da sociedade brasileira, por meio da democracia representativa, fez em 1988, definindo na Carta Magna o papel das instituições da República, dos Poderes Públicos, de quanto cada cidadão paga para financiar esse sistema e o que deveria receber em troca pelos tributos pagos pelas famílias e empresas. Tudo indica que a passagem da data suscitará reflexão sobre o futuro da nossa Constituição.

Razões para revisão

Razões para questionar a validade da Constituição Federal não faltam. A tramitação das reformas da Previdência, das Leis Trabalhistas e Tributária, tantas vezes tentadas nessas últimas três décadas, ao lado das graves crises fiscais nos três níveis de governo – federal, estaduais e municipais – é a maior prova de que algo deu errado no meio do caminho. É bem verdade que o mundo – e o Brasil – mudaram muito nos últimos anos, em decorrência do impacto das inovações tecnológicas na economia, do envelhecimento da população, dentre outros fatores.

Pacto federativo

A implosão das contas públicas para além de uma crise fiscal semelhante às que os governos brasileiros já enfrentaram, no passado, talvez sirva de estímulo a um debate mais amplo, que vá à raiz dos problemas do sistema de financiamento das despesas do Estado brasileiro (a cobrança de tributos) e inclua também a forma como o Executivo, Legislativo e Judiciário gastam esses recursos. Aí sim seria uma reforma fiscal, uma revisão do pacto federativa, e não só uma reforma tributária – que geralmente acaba em aumento de alíquotas dos tributos atuais.

Começar de novo?

A Constituição completando 30 anos com os dirigentes políticos envolvidos – parte deles condenados em processos judiciais – até o pescoço em escândalos de corrupção, também poderá resultar em alguma manifestação de boa vontade com a reforma de uma parte da Carta Magna quase ignorada pelos legisladores e governantes: o sistema político-eleitoral. Uma reforma política responsável seria uma boa maneira de marcar a passagem das três décadas da Constituição. E tem a crise econômica. Que tal começar tudo de novo? Uma nova Constituinte?

Novas regras para visitar o Jalapão

O parque estadual do Jalapão, um dos principais destinos turísticos da região Norte, está com novas regras para visitação. Entre as normas anunciadas pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) está a proibição do uso de drones para filmagens e fotografias nas dunas. As áreas de nado também foram delimitadas, e as lagoas próximas das dunas estão entre os locais cujo o banho está proibido. Além disso, abertura de novas trilhas não será mais permitida. Outra mudança é a regulamentação das operadoras de turismo, que precisam de cadastro para vender pacote do local.

Fonte: http://www.dci.com.br/opiniao/constituicao–30-anos-e-a-beira-de-colapso-id606487.html – Liliana Lavoratti é editora de fechamento

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