Governo envia ao Congresso projeto de lei que altera meta fiscal deste ano

O governo encaminhou nessa segunda-feira (28) ao Congresso Nacional o projeto de lei que altera a meta fiscal deste ano e autoriza um déficit de até R$ 96,65 bilhões em suas contas em 2016. O texto do projeto já consta na página do Senado Federal.
Em fevereiro, o Ministério da Fazenda havia anunciado que pediria ao Congresso autorização para um déficit primário (receitas menores que as despesas, sem contar juros da dívida pública) de até R$ 60,2 bilhões neste ano.
Segundo explicou o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, na semana passada, se a renegociação for aprovadada pelos parlamentares e todos os Estados assinarem o acordo, o impacto adicional em 2016 pode chegar a R$ 6 bilhões. Esse valor poderia ser abatido na meta dos estados, e não da União.
Superávit em 2017 e 2018
Para 2017 e para 2018, respectivamente, o governo estima um superávit primário de 1,3% e de 2% do Produto Interno Bruto, respectivamente, para as contas de todo o setor público – que inclui o governo, os estados e os municípios.
“O cenário macroeconômico projetado, juntamente com a elevação gradual do resultado primário, permitirá a sustentabilidade da política fiscal, já que a dívida bruta do Governo geral como proporção do PIB apresenta queda a partir de 2018. Assim, a trajetória de superávit definida é suficiente para garantir a sustentabilidade da dívida bruta no médio prazo”, informou o governo no projeto de lei.
O mercado financeiro, porém, não acredita que essas previsões de superávit se concretizarão. Pesquisa realizada pelo Banco Central com mais de 100 instituições financeiras na semana passada mostra que o mercado financeiro acredita em um déficit primário (antes do pagamento de juros) de 1% do PIB em 2017 e de 0,5% do PIB em 2018.
Somente para as contas do governo, o projeto de lei estima um superávit de R$ 71,27 bilhões no ano que vem – enquanto, em pesquisa conduzida pelo Ministério da Fazenda com bancos, a previsão é de um rombo de R$ 71,3 bilhões. Para 2018, o governo diz que o governo terá uma meta de superávit de R$ 122,5 bilhões.

Retração da atividade

Do ponto de vista das contas públicas, informou o governo, a retração da atividade econômica, estimada em 3,05% para este ano, tem provocado elevado grau de frustração de receitas, o que não ocorre do lado das despesas.
“Uma vez que essas decorrem de obrigações constitucionais e legais, em sua maioria, e, desse modo, não são passíveis de redução no curto prazo”, informou o governo, no texto enviado ao Legislativo”, acrescentou.
Para 2017, o governo estima uma alta de 1% para o PIB e, para 2018, de 2,9%.
O governo informou que, dado esse cenário de frustração de receitas neste ano, mesmo ainda estando no início do exercício financeiro, “torna-se necessário rever a meta de superávit primário para acomodá-la a atual conjuntura econômica brasileira”.
Segundo o documento, apesar dos dois contingenciamentos de despesas já realizados no primeiro trimestre de 2016, somando R$ 44,6 bilhões, a meta para o ano teve que ser revista.
“Em termos nominais, a meta revista de superávit primário do setor público não financeiro consolidado para 2016 fica fixada em R$ 9,31 bilhões [sendo R$ 2,8 bilhões do governo e R$ 6,6 bilhões dos estados e municípios], equivalente a 0,15% do PIB. Para 2017 e 2018, define-se um cenário de elevação gradual do resultado primário para R$ 1,3% do PIB e 2,0% do PIB, respectivamente”, informou.

Fonte: G1.

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