Economista avalia a arrecadação do Simples Nacional

O Simples Nacional, regime tributário diferenciado, simplificado e aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte – MPEs – registrou até o mês de novembro deste ano 824.539 pedidos de inclusão contra 558.337 solicitados em 2014, segundo dados da Receita Federal do Brasil (RFB). Entretanto, os estados com a maior economia do país registraram as principais quedas de arrecadação


Neste período, São Paulo registrou o maior número de optantes, com cerca de três milhões de adesões. Minas Gerais e Rio de Janeiro cadastraram pouco mais de dois milhões, porém o estado carioca apresentou a maior variação em relação a 2014, 14,8%, superando o estado paulista em 3,8% e 3,7% em relação a Minas. O estado de Roraima registrou o menor número dentre os 23 estados. Cerca de 20 mil novas PMEs aderiram ao Simples. Contudo, o estado teve alta de quase 10% em relação ao ano passado.

Até setembro de 2015, o Simples Nacional arrecadou R$ 51,6 milhões. Os principais estados brasileiros como, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso e Minas Gerais, apresentaram as principais quedas de arrecadação do Simples. Entretanto, Acre se destacou pela alta de 21,1%, seguido por Santa Catarina (16,5%) em relação a 2014. Tocantins segue em terceiro, com alta de 13,61%.

Para o diretor da Gerencial Auditoria e Consultoria, o economista José Luiz Amaral Machado, a queda da arrecadação não está relacionada diretamente com o poder econômico dos estados. Ele explica que o Simples representa uma opção de tributação de pequenas empresas e que essas, normalmente, atuam comercialmente com a camada da sociedade que tem sido a mais penalizada pela situação atual da economia brasileira.

“Mesmo com a abertura do Simples para 143 novas atividades, eu continuo apontando como causa para o efeito a enorme influência que está significando o atual estado da nossa economia no mundo dos negócios. A inflação persistente vem causando perda de poder de consumo, juros nas alturas, insegurança gerada pelo conflito no ambiente politico, atrasando sobremaneira qualquer atitude no ambiente econômico”, explica Machado sobre a desaceleração da arrecadação.

De acordo com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, as perspectivas para o próximo ano também não são boas, apesar do aumento do teto de adesão do Simples para empresas com faturamento de até R$ 7,4 milhões. A regra vigora a partir de janeiro de 2016 e, até o momento, o teto de adesão é de R$ 3,6 milhões.

“Em minha opinião estamos vivendo um momento de insegurança traduzido, infelizmente, por um conflito politico que não se está achando saída em nosso País. Toda e qualquer saída para a reação da nossa economia e consequentemente para o ambiente empreendedor e social passa primeiro por soluções no campo político. E, não estamos conseguindo ver esse movimento de solução e entendimento. Ao contrário, estamos vendo disputa de espaços. Todavia, a pequena e média empresa reage com muita rapidez a qualquer vento favorável. Assim, temos esperança que nossos governantes tenham a responsabilidade de tratarem o conflito politico e as dificuldades econômicas com seriedade e responsabilidade para que nossa sociedade possa voltar a ter esperança e confiança. Caso contrário, continuaremos navegando em 2016 em mar turbulento”, opina o economista.

As empresas interessadas em solicitar a adesão ao Simples para o exercício de 2016, podem fazer até o dia 30 de dezembro o agendamento pelo site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). Caso opte por não fazer o agendamento, a adesão poderá ser solicitada durante todo o mês de janeiro do ano que vem, também via site da Receita.

 

Fonte: R7

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