Nota fiscal dá R$ 287 mil em créditos

O programa Nota Fiscal Bauruense teve início em março de 2015 e, desde então, 122.863 pessoas físicas acumularam créditos para serem usados como descontos no IPTU. Em valor, o total de créditos até o momento atingiu R$ 287.537,41.

Em Bauru, além da emissão da Nota Fiscal Eletrônica tratar-se de ato exigido por lei, a pessoa física que tomar um serviço, pedir a NFS-e e cadastrar-se junto ao Programa Nota Fiscal Bauruense passa a ter o direito ao crédito de 10% do Imposto Sobre Serviços (ISS), incidente sobre serviços prestados.

Para ter direito ao desconto, serão válidas as notas fiscais eletrônicas cujos créditos tenham sido efetivados até 31 de agosto do respectivo ano e o abatimento do valor correspondente do IPTU ocorrerá no ano seguinte ao da data da nota fiscal, desde que seja comprovado o recolhimento do ISS referente a cada transação.

Somente imóveis localizados no município de Bauru poderão ser beneficiados com o desconto pelo programa e a indicação deve ocorrer entre os dias 1 de novembro e 15 de dezembro, através do site www.bauru.sp.gov.br, Link Finanças.

Sorteios
Além dos descontos, os contribuintes cadastrados no Programa Nota Fiscal Bauruense ainda contam com a possibilidade de ser um dos três sorteados, em sorteios mensais cujos prêmios somam R$ 5.000,00.

Desde o início, já foram realizados sete sorteios e 21 prêmios entregues (14 de R$ 2.000,00 e sete de 1.000,00). Os valores são depositados na conta corrente indicada pelos contemplados.

Na última semana, representantes da Secretaria Municipal de Finanças fizeram a entrega do cheque simbólico no valor de R$ 1.000,00, do prêmio do Programa Nota Fiscal Bauruense referente ao mês de outubro.

A ganhadora Fabiana Aparecida Macedo da Silva, superintendente jurídica de uma empresa de Bauru, dividiu o prêmio mensal total de R$ 5.000,00 com os outros dois sorteados, Cláudio Amorim Junior e Henrique Kerche Lanza Amaral, ambos ganhadores do prêmio no valor de R$ 2.000,00 cada.

Quem emite?

De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, podem ser considerados prestadores de serviços empresas como as academias de ginástica, escolas particulares, cursos, oficinas de automóveis, reparos e instalações entre outros. As empresas obrigadas a emitir NFS-e devem manter em locais visíveis o aviso que informa tal exigência ao consumidor.

Entretanto, existem algumas atividades cuja emissão da nota fiscal é facultativa, além de outras expressamente excepcionadas, sendo que ambas não gerarão créditos, mas poderão proporcionar a participação do tomador nos sorteios oferecidos pelo programa. São elas: pessoa física sujeita ao regime fixo de ISS, microempreendedor individual (MEI) optante pelo sistema de recolhimento em valores fixos mensais dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional, sociedade de profissionais quando sujeitas ao regime fixo de ISS, concessionárias de veículos, concessionárias de pedágio, agências bancárias, cartórios, agências franqueadas dos Correios e lotéricas

Denúncias sobre casos em que haja a recusa do prestador de serviços em fornecer ao cliente, a Nota Fiscal de Serviços eletrônica, poderão ser encaminhadas através do programa SIGIPM da Secretaria Municipal de Finanças (http://sigipm.bauru.sp.gov.br/).

 

Fonte: Jcnet

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