Renegociação de dívidas do ICMS garante R$ 315 milhões para o RS

O governo do Rio Grande do Sul conseguiu arrecadar R$ 315 milhões na primeira etapa do Programa Especial de Quitação e Parcelamento (Refaz 2015), que foi criado para incentivar o pagamento de dívidas de ICMS por parte das empresas, com descontos. Ao todo foram negociados 4.921 débitos do imposto. No total já estão somados R$ 700 milhões na opção de pagamento parcelado. É que o programa permite o débito em cota única ou em duas e três vezes.

Para os resultados, a Receita Estadual fez 6 mil contatos com devedores do ICMS. O subsecretário da Receita Estadual, Mario Luis Wunderlich dos Santos, destaca também a importância da modernização dos sistemas de atendimento. Dos 4.921 débitos quitados ou parcelados, 80% foram efetuados pelos próprios contribuintes via internet, enquanto apenas 20% precisaram de atendimento presencial nas delegacias regionais da Receita Estadual ou na Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Na próxima fase do programa, as empresas da categoria geral terão descontos de 75% nas multas e de 40% de abatimento nos juros. Esta modalidade vai até 30 de outubro e podem aderir ao Refaz 2015 os devedores de ICMS tanto em cobrança administrativa, quanto judicial, em relação aos créditos tributários vencidos até 31 de julho de 2015. Para os contribuintes enquadrados no Simples Nacional, a quitação segue com os mesmos benefícios da etapa inicial: 100% de dedução no valor de multas.

Serviço
– Quem pode aderir ao Refaz 2015?

Toda e qualquer empresa com dívida de ICM/ICMS e multa formal com vencimento até 31 de julho de 2015. A formalização do pedido de ingresso no Programa implica o reconhecimento dos débitos fiscais.

– Pode ingressar no Refaz 2015 quem já tem outros parcelamentos?
É possível aderir mesmo para quem já tenha participado de outros parcelamentos (em programas como Ajustar, Em Dia 2012, Em Dia 2013 e Em Dia 2014) ou mesmo em fase de cobrança administrativa ou judicial (nestes casos, a adesão representará desistência de eventuais ações ou embargos à execução fiscal nos processos judiciais e de impugnações e recursos nas cobranças administrativas).

– Onde fazer a adesão ao Refaz 2015?
Diretamente nas Delegacias Regionais da Receita Estadual ou via internet, inclusive para créditos em cobrança judicial. Todas as informações sobre o Refaz 2015, incluindo a realização de simulações e o enquadramento de débitos, estão disponíveis na internet.

 

Fonte: G1

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