AFIF critica estudo do fisco que vê impacto de r$ 84 bi com mudança no simples

Receita garante que programa geraria desembolso adicional de R$ 11,4 bilhões, porém ministro diz que será de R$ 2,9 bilhões.


O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, divulgou nota rebatendo estudo divulgado na segunda-feira, 24, pela Receita Federal sobre o impacto fiscal da aprovação do projeto que aumenta o teto para as empresas se enquadrarem no Simples. Segundo Afif, o impacto de R$ 84 bilhões divulgado pela Receita – que já inclui a renúncia do programa pelos limites atuais – é “absurdo e não tem base em qualquer dado objetivo”.

De acordo com a Receita, o custo adicional do programa seria de R$ 11,4 bilhões por ano. Para Afif, porém, o impacto para a União é de R$ 2,9 bilhões. “Ao contrário do que diz a nota da Receita, sem sustentação nos fatos, o mais provável é que ocorra um aumento da arrecadação com a aprovação do projeto”, afirma o ministro na nota.

Afif ressaltou ainda que não há perda para Estados e municípios ou qualquer redução na tributação das empresas em relação ao ICMS e ISS. “Ao afirmar que haverá perdas de R$ 11,43 bilhões para União, Estados e municípios, a nota da Receita comete o equívoco imperdoável de condenar uma proposta sem ter lido previamente o seu conteúdo”, rebate.

O ministro defende que o tratamento favorecido a microempresas é constitucional. “Erra a Receita ao tentar ignorar o direito dos outros e falar em renúncia tributária. O Simples Nacional é direito constitucional e não gasto tributário”, completa.

Ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, Afif disse que há uma preocupação no governo de que o projeto que aumenta o teto do Simples só seja votado depois da apreciação no Congresso Nacional da lei orçamentária de 2016.

Extinção

Afif disse também ao Broadcast que ainda não foi comunicado sobre a intenção da presidente Dilma Rousseff de extinguir a secretaria, que tem status de ministério, no âmbito da reforma administrativa.

“Ninguém me falou nada, essa lista não apareceu. Eu fui convidado pessoalmente pela presidente Dilma e, se houver uma mudança de rumo, ela vai me chamar”, completou. O ministro não quis responder se continuaria à frente da secretaria caso ela perca status de ministério. “Não sei, são hipóteses. Não sei qual é a missão que a presidente quer para mim, de acordo com a minha biografia”, completou.

 

Fonte: Estadão Conteúdo

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