Simples Nacional é alternativa contra carga tributária

Com o aumento da carga tributária recentemente promovido pelo Governo Federal para equilibrar as contas públicas do país, o setor privado foi afetado. Embora as pequenas empresas sejam parcialmente blindadas pelo sistema Simples Nacional, é preciso estar atento para evitar que a saúde financeira da empresa seja prejudicada.

Para entender as alternativas à disposição dos empresários para amenizar as consequências do aumento dos impostos, conversamos com o advogado e consultor jurídico Paulo Melchor, especialista em pequenas e médias empresas. Confira as suas dicas a seguir.

Aumento da carga tributária incide sobre grandes empresas

As grandes empresas foram o principal alvo do ajuste fiscal promovido pelo governo para aumentar a arrecadação. A elevação da carga tributária se deu por meio de Medidas Provisórias.

Ajuste fiscal exige atenção dos empreendedores que pretendem continuar crescendo. Foto: iStock, Getty Images

Segundo Melchor, os principais ajustes foram o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos segmentos de seguros privados e de capitalização, e PIS e Cofins – Importação de produtos como perfumaria e higiene pessoal.

O advogado acrescenta que foi revogada a norma que permitia o cálculo da Contribuição Previdenciária Patronal sobre a receita bruta, que voltou, portanto, a incidir sobre a folha de pagamento das empresas não optantes pelo Simples Nacional.

Simples Nacional blinda empresários contra carga tributária
Ao aderir ao Simples Nacional, o pequeno empresário diminui os processos burocráticos e é poupado de boa parte da carga tributária. Conforme Melchor, 98% das empresas do país são de pequeno porte e a grande maioria delas são optantes do Simples Nacional. “Pelo menos por enquanto, não há qualquer rumor de que as micro e pequenas empresas sofrerão qualquer aumento da carga tributária”, explica.

Melchor lembra que, com a aprovação da Lei Complementar 147, de 7 de agosto de 2014, 142 novas atividades econômicas,principalmente as de cunho intelectual, passaram a ser admitidas nesse regime tributário. Com isso, mais de 500 mil pequenas empresas aderiram ao Simples Nacional no início de 2015.

Outra aliada do segmento é a Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas no Congresso Nacional. Conforme o advogado, desde o lançamento da Lei Complementar 123/2006 (que institui o estatuto nacional do setor), o instrumento legal foi incrementado em cinco ocasiões (por meio das LCs 127/07, 128/08, 133/09, 139/11 e LC 147/2014, e pela Lei 12.792/13). “É provável que outras em breve virão”, adianta.

Pela legislação atual, são autorizadas a pagar os tributos municipais, estaduais e federais por meio do sistema Simples Nacional as empresas com faturamento de até R$ 3,6 milhões por ano pagam. O programa engloba oito impostos obrigatórios em uma única guia de pagamento, facilitando os processos para o pequeno empresário.

Desaceleração da economia não pode ser ignorada
Não é porque as pequenas empresas não sofrerão um impacto direito do aumento da carga tributária que elas estão blindadas contra a desaceleração da economia. Em momentos de crise financeira, é preciso reavaliar processos.

Conforme Melchor, alguns setores enxergam oportunidades de negócios na crise e devem investir, enquanto outros devem manter cautela e evitar riscos neste momento. “A sugestão para estas pequenas empresas é reduzir custos, evitar formar grandes estoques, planejar muito bem eventuais investimentos e procurar fugir de empréstimos em razão das altas taxas de juros praticadas no mercado”, orienta.

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Fonte: Destino Negocio

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