Os incentivos fiscais ajudam a desenvolver a Amazônia?

Organização lança site com dados públicos sobre a Amazônia para mostrar onde estão as lacunas ao desenvolvimento

Desde 1963, o governo brasileiro dá alguns benefícios para empresas que sejam instaladas na região da Amazônia, como forma de atraí-las. O principal é a dedução de 75% do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. Isso de fato levou muitos negócios para lá. Entre 2007 e 2014, foram 1.638 os projetos que receberam incentivos fiscais – o que resultou em R$ 16,5 bilhões a menos nos cofres públicos.

Esse modelo de incentivo fiscal, no entanto, passou a ser questionado por algumas entidades não governamentais. A principal crítica é que muitas das empresas beneficiadas são ligadas a projetos de alto impacto ambiental e social e que exploram recursos de forma predatória. Exemplos disso são as mineradoras, hidrelétricas ou obras de infraestrutura que pagam poucos impostos.

O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) se dedicou ao tema e está divulgando uma série de estudos e artigos em um novo site,chamado “Investimentos e direitos na Amazônia”. É resultado de estudos e análises que pretendem jogar luz sobre o desenvolvimento da região amazônica e sobre as lacunas para que ele seja sustentável e pleno. Além de incentivos fiscais, outros dois pontos abordados no site são políticas públicas e investimentos.

Segundo Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc, renunciar a impostos via dedução do imposto de renda, é abrir mão de recursos que poderiam ser investidos em saúde e educação, por exemplo. “Quando o governo incentiva que uma empresa que gera degradação ambiental e conflito social se instale na Amazônia, vai contra a sua função de proteger a população e o meio ambiente”, diz. Alessandra conversou com ÉPOCA sobre as críticas que o Inesc apresenta em relação aos incentivos fiscais na Amazônia. Leia a seguir.

ÉPOCA: Qual é a proposta do Inesc com o site “Investimentos e direitos na Amazônia”?
Alessandra Cardoso: A proposta do site é mostrar o descompasso e a incoerência entre o discurso e ações do governo. De um lado, o governo diz que tem o compromisso de proteger a Amazônia e diminuir seu desmatamento. Do outro, impulsiona negócios baseados na exploração de recursos naturais. O governo planeja aumentar a mineração e a geração de energia por ali. Sem falar no agronegócio que tem a Amazônia como nova fronteira para expandir-se. A exploração de recursos naturais e da terra está avançando sem nenhum planejamento. O estado não tem capacidade de conduzir e ampliar as políticas públicas para evitar impactos sociais e ambientais.

ÉPOCA: Os incentivos fiscais existem desde 1963. Como essa política influenciou o desenvolvimento da região amazônica?
Alessandra: Um dos problemas do incentivo fiscal é ser espelhado em um modelo do passado, de 1963. A lógica é a mesma desde essa época. Acredita-se que empresários só investirão na Amazônia se tiverem descontos para chegarem e permanecerem ali. Isso porque a infraestrutura é inferior comparada a outras regiões ou o acesso a mercados é mais difícil.

Só que modelo atraiu muitas empresas que exploram recursos naturais ou minerais. Esses incentivos não foram direcionados às empresas de tecnologia ou de comunicação com exceção da Zona Franca de Manaus. O padrão de ocupação que se estabeleceu ali foi baseado no grande latifúndio, seja para empresas, fábricas ou fazendas. E isso, no geral, envolveu muitos conflitos sociais e ambientais com os pequenos proprietários e com comunidades tradicionais. Não é que tudo isso seja culpa apenas dos incentivos, mas eles foram um dos ingredientes para essa ocupação e pelo caos fundiário que vemos hoje.

ÉPOCA: O Inesc defende que a política de incentivos fiscais seja revista para a Amazônia? Que tipo de incentivo tem mais urgência em ser atualizado?
Alessandra: O destinado às grandes mineradoras, por exemplo. Essas empresas exploram recursos escassos e finitos do planeta. E, no caso do minério de ferro na região de Carajás, de altíssima qualidade. É um recurso estratégico e o governo ainda é capaz de oferecer uma redução de 75% do imposto de renda para as empresas que exploram isso.

As mineradoras, na maior parte dos casos, se estabelecem em regiões despreparadas e geram impactos ambientais e sociais. Isso foi visto na Estrada de Minérios de Carajás [inaugurada pela Vale, em 1985]. A estrada chegou e gerou poluição sonora, atropelamentos, um desconforto na população local. E é uma ferrovia que atravessa as cidades levando uma riqueza do Brasil para outros países, como a China. Não é um negócio que gera riqueza ou desenvolvimento na Amazônia.

A missão dos incentivos é quebrar a resistência aos investimentos em uma região. Então, seria importante mapear o que é interessante atrair para a Amazônia. Hoje, não faz mais sentido que a mineração seja beneficiada. Pelo contrário. O que esses setores precisam é de uma regulação forte.

ÉPOCA: E quais as mudanças deveriam ser feitas na política dos incentivos?
Alessandra: Há várias questões que precisam ser pensadas como: o tamanho, o prazo, os critérios e a transparência. Hoje praticamente não há dados públicos sobre quais e qual o valor dos incentivos. O incentivo não deveria ser eterno, mas sim por um período estratégico. No momento de implantação, a empresa poderia ter um abatimento dos impostos que, com o tempo iria diminuindo, até que ela pagasse o imposto integral.

ÉPOCA: Por que esse tema está recebendo destaque pelo Inesc se é tão antigo?
Alessandra: Acreditamos que está na hora do governo fazer uma reavaliação aprofundada disso. A cada dez anos, o governo deve renovar sua política de incentivos, mas até hoje nunca fez nenhuma mudança estrutural. Agora, parecem estar dispostos a negociar. Há uma rodada de incentivos que acaba em 2018. Então existe uma conjunção de fatores para revermos os incentivos.

ÉPOCA: Órgãos do governo mostraram alguma predisposição a fazer essas mudanças?
Alessandra: Sim, e isso é um fato positivo. A Sudam chegou a apresentar em uma audiência pública uma proposta de mudança: reduzir a dedução do Imposto de Renda para as mineradoras. Parte do que essas empresas pagassem não ficaria com a Receita Federal, e sim, em um fundo para o desenvolvimento da Amazônia. Mas ainda não se sabe ao certo como fazer isso e a que destinar esse dinheiro. Estamos esperando as outras rodadas de audiências.

 

Fonte: Época

 

 

 

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