NFC-e: revolução no comércio e na sociedade

Publicado em 15/04/2015, às 10h17

Por Danielle Ruas

Muito se tem falado a respeito da implantação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e no mercado nacional, um documento eletrônico de validade jurídica garantida por assinatura digital utilizado nas operações comerciais de venda presencial, ou venda para entrega em domicílio, ao consumidor final. Em vigor em vários Estados, a novidade funciona no mesmo molde da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, obrigatória nas operações empresariais desde 2008.

A NFC-e, que veio para combater a sonegação fiscal e aumentar a transparência, deve substituir os tradicionais cupons e acabará com as impressoras fiscais, que oneram o varejista tanto em sua aquisição como nas constantes manutenções. Ela possibilita ainda o uso de novas tecnologias móveis – como a emissão por meio de tablets e smartphones – e integração de plataformas de vendas físicas e virtuais. Na opinião de Marco Antonio Zanini, diretor de operações da NFe do Brasil, como a nota é validada de forma online pela Secretaria da Fazenda – Sefaz de cada Estado e fica disponível no site do órgão, a sociedade ganha mais segurança ao poder verificar, pela internet e por qualquer dispositivo, se a sua compra foi realizada dentro das normas legais. Contudo, em entrevista à Revista Dedução, Zanini fala que ainda existem alguns desafios, como as barreiras da internet, com problemas ao acesso em algumas regiões do Brasil, e a velocidade dos links, que pode impactar diretamente no dia a dia do varejista, principalmente em horários de maior fluxo de clientes. Outro problema é a falta de padronização dos modelos de NFC-e entre os Estados e como São Paulo está indo na contramão do mercado.

Em quais Estados do País a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e já é obrigatória?

Já são 11 Unidades Federais com calendários de obrigatoriedades publicados até o momento: Amazonas, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Sergipe, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul. Os demais estão em processo de migração do Emissor de Cupom Fiscal – EFC para NFC-e ou já são participantes do projeto piloto, mas sem cronograma de obrigatoriedade.

Quais as semelhanças e diferenças entre a NFC-e e a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e?

Do ponto de vista técnico, elas são muito parecidas. A principal diferença é que a NF-e circula entre Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJs, ou seja, no mercado B2B, enquanto a NFC-e circulará da empresa para o consumidor final – CPF.

Em São Paulo, por exemplo, a NFC-e substituirá a Nota Fiscal Paulista?

Não, porque são duas coisas diferentes. A Nota Fiscal Paulista é um programa de incentivo, que premia o contribuinte toda vez que ele solicita colocar o seu CPF no cupom fiscal de um produto adquirido. A NFC-e substituirá este documento em papel por um arquivo eletrônico. Desse modo, o que passará a ter valor legal é este arquivo eletrônico transmitido automaticamente para a Sefaz. Mesmo com a implantação da NFC-e, quando fizer a compra, o consumidor receberá um papel, sem valor legal, que terá um número de identificação e um QR Code. Com esse código, ele pode entrar no site da Sefaz e ter acesso a todas as informações da sua nota.

Haverá alguma mudança para o consumidor?

Na prática não, pois ele continua a receber um papel com o resumo da compra. No entanto, temos um aumento considerável para a transparência da transação, já que o consumidor poderá conferir eletronicamente se o estabelecimento está fazendo o recolhimento do imposto da nota corretamente.

Quando o consumidor for trocar uma mercadoria ou solicitar a alteração de um serviço, precisará levar a NFC-e?

A priori, não. Se ele levar o papel com o código de acesso ou QR Code, já deve ser suficiente, porque a nota é online. Tudo será parte de um processo de mudança de hábitos, pois o conceito do papel ainda é muito enraizado. Em um futuro muito próximo, quando o calendário de obrigatoriedade já estiver implantado em todos os Estados, o consumidor só precisará da chave de acesso (que pode ser anotada em um post-it, no bloco de notas do celular, na agenda, etc), livrando-o da obrigação de guardar o papel para eventuais necessidades.

Em sua opinião, a NFC-e trará benefícios para os lojistas e comerciantes em geral?

Sem dúvidas. A NFC-e deve substituir os tradicionais cupons e acabará com as impressoras fiscais, que oneram o varejista tanto em sua aquisição como nas constantes manutenções. Além disso, a nota pode diminuir o uso de papéis, já que a impressão do documento vai se tornar desnecessária ao passo que o consumidor poderá recebê-lo eletronicamente.

É obrigatório adotar o projeto?

Sim, vai ser obrigatório assim que cada Estado determinar na legislação qual vai ser o procedimento para a migração do sistema. Cada um deles tem a sua autonomia, por conta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS.

O que acontecerá com quem não se adaptar?

Na verdade, passará a ser ilegal. Se o estabelecimento emite o cupom fiscal onde já é obrigatório NFC-e, estará na ilegalidade, pois será uma nota fria. Portanto, pode ser multado e eventualmente preso por crime de sonegação.

Quais são os principais desafios, a seu ver, nesta fase de implantação?

Barreira da internet, com problemas ao acesso em algumas regiões do Brasil e a velocidade dos links, que pode impactar diretamente no dia a dia do varejista, principalmente em horários de maior fluxo de clientes; falta de padronização dos modelos de NFC-e entre os estados. São Paulo, por exemplo, onde o governo está adotando o Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos – CF-e-SAT, está indo na contramão do mercado. Enquanto boa parte dos governos adotam modelos de software menos onerosos e sem a necessidade de equipamentos diferenciados, além de um computador com acesso à internet e uma impressora simples, o modelo paulista, mais complexo, pede a aquisição do equipamento SAT, composto de hardware e software específico. Além de demandar um investimento maior do varejista, a adoção de modelos diferenciados entre os Estados vai impactar, principalmente, as empresas que atuam nacionalmente, pois terão que adquirir diferentes soluções para atenderem às normas e consumidores de diversas regiões. Outro desafio diz respeito às micro e pequenas empresas que precisarão desta tecnologia para continuar operando. A obrigatoriedade da NFC-e impulsiona o crescimento e já existem projetos pensados para o modelo da nuvem para os próximos anos, o que vai facilitar ainda mais o uso da tecnologia pelos novos usuários. É preciso, portanto, que todos estejam alinhados e caminhando juntos em direção à maturidade tecnológica necessária para o crescimento do negócio.

Quais são os principais benefícios, em geral, da NFC-e?

Como a nota é validada de forma online pela Sefaz estadual, a sociedade ganha mais segurança ao poder verificar, pela internet e por qualquer dispositivo, se a sua compra foi realizada dentro das normas legais. Outra vantagem é que a NFC-e virá com um QR Code, que pode ser lido do celular com todas as informações da nota. Para os governos, a utilidade está em poder controlar, em tempo real, as operações das empresas varejistas, diminuindo, assim, as fraudes. A nota é sustentável e diminuirá o uso de papéis, já que a impressão do documento vai se tornar desnecessária ao passo que o consumidor poderá recebê-lo diretamente em seu e-mail, via SMS ou consultar a operação no site da Sefaz.

 

Fonte: Revista Dedução 

http://www.deducao.com.br/noticia/1158-nfc-e-revolucao-no-comercio-e-na-sociedade

 

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