Em seis meses, e-Social será obrigatório para empresas do Lucro Real‏

Em seis meses, e-Social será obrigatório paÉ tempo dos empresários do Lucro Real ficarem alertas: dentro de seis meses começa a obrigatoriedade do uso do e-Social para o envio integral das informações trabalhistas e previdenciárias dos colaboradores. O Governo Federal já publicou o manual definitivo do programa (disponível no site www.esocial.gov.br)

O propósito do novo sistema é modernizar, integrar e otimizar a arrecadação de impostos sobre as rotinas trabalhistas, fiscalizar online as normas do Ministério do Trabalho, além de reduzir a quantidade de informações redundantes enviadas a diversos órgãos.

Dever de casa

Para Ronaldo Dias, da Brasil Price, chama a atenção para as primeiras obrigações dos empresários antes que e-Social entre em vigor. Neste primeiro momento, as empresas precisarão enviar ao Governo os dados cadastrais dos colaboradores, a chamada qualificação inicial. “Só após a validação pelos órgãos do Governo é que a empresa poderá enviar as demais informações via e-Social. Sem os dados atualizados, o processo dará muita dor de cabeça”, pontua Dias.

Outros dois passos fundamentais são a atualização de todos os exames periódicos dos funcionários e a implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), que regulam o pagamento de insalubridade, aposentadoria especial, por exemplo. “Mas os programas precisam ser feitos por um engenheiro de segurança do trabalho e acompanhado por técnicos, em alguns casos”, completa o contador.

Ponto positivo

O programa integrará, num único cadastro, Ministério do Trabalho, Receita Federal, Previdência Social e Caixa Econômica e permitirá ajustes antes impraticáveis porque as informações eram enviadas em papel.

Ponto negativo

Ronaldo explica que a digitalização do processo é benéfica, mas peca no atraso da legislação, que ainda é muito burocrática. “Lidamos com leis fora do compasso com a realidade do mundo atual. Mesmo no formato digital, as exigências serão muitas e não haverá flexibilidade para negociações”. Por isso, Ronaldo adverte que, mesmo que o prazo de seis meses pareça suficiente, as adaptações necessárias nas empresas para o e-Social também serão muitas.

Informações

No arquivo enviado aos órgãos arrecadadores e fiscalizadores, devem constar informações sobre a folha de pagamento, avisos prévios, admissões, advertências, valores de cada recurso pago aos funcionários, entre outros. E haverá mudanças nas rotinas. “Um exemplo são as férias, que não podem ser gozadas por menos que 15 dias, nem podem ser comprados mais que 10 dias”, informa Ronaldo.

O diretor da Brasil Price também enfatiza que é preciso dar atenção especial aos dados ligados à segurança e medicina do trabalho como o controle de vencimento de atestados médicos, exames admissionais e demissionários. Há a possibilidade de correções das informações em tempo real.

Penalidades

Além da multa vinculada ao SPED (já que o eSocial faz parte do mesmo sistema), quando houver alguma informação inconsistente, há ainda todas as multas trabalhistas, que a partir de agora serão fiscalizadas online.ra empresas do Lucro Real‏.

Fonte: Surgiu

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