Quatro cidades recebem 30% do ICMS distribuído ao Sudoeste

Retornando da pausa na série Impostos, o Diário do Sudoeste volta a falar sobre o ICMS. A última matéria, publicada na edição de 20 e 21 de dezembro, mostrou que esse tributo é uma das mais importantes receitas do Estado e dos municípios, e explicou a forma como é calculada sua partilha. Nesta matéria, mostramos o que significa esse imposto em expressão numérica e quanto do que é arrecadado volta aos municípios de origem.

Desigualdades

Como foi mostrado na série, o Estado fica com 75% do ICMS arrecadado, e apenas um quarto do bolo volta aos municípios. Mas as cidades não recebem uma quantia proporcional ao valor que arrecadaram – na verdade, a cota-parte é calculada, entre outros fatores, com base no valor adicionado, na população, na área territorial, na existência de reservas naturais e na conservação de mananciais.

O objetivo desse modelo de distribuição, segundo o economista do campus Francisco Beltrão da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), José Maria Ramos, que também é delegado regional do Conselho Regional de Economia, é fazer uma divisão dos recursos que contribua com a redução das desigualdades regionais – além de compensar os municípios que conservam seus recursos naturais.

“O governo federal tem a política do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] para poder amenizar determinados problemas regionais. Então, algumas regiões do país arrecadam mais, mas recebem menos. Já os estados, no caso do ICMS, distribuem parte do que é arrecadado visando reduzir desigualdades entre os diferentes municípios”, explicou.

E a desigualdade é gritante. Grande parte dos municípios do Sudoeste, por exemplo, têm baixo índice de desenvolvimento humano, sendo que o crescimento fica polarizado em poucas cidades – Pato Branco e Francisco Beltrão, por exemplo. “Mesmo sendo importantes, cidades como Palmas contam com baixo desenvolvimento e extrema concentração de renda”, acrescentou o economista.

Serviços

E por que o Estado fica com a maior parte, se a ideia é distribuir os recursos? De acordo com Ramos, isso ocorre justamente porque os serviços prestados pelo Estado superam grandemente os municipais. O governo é responsável, por exemplo, pela maior parte da educação oferecida nas cidades – principalmente ensino médio e superior –, da segurança – com as polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros – e também por parte significativa da saúde.

Portanto, mesmo que a maior parte da verba não chegue às prefeituras, os recursos do ICMS atingem a população em forma de serviços cruciais – o que, em tese, ajuda a reduzir as diferenças regionais dentro do Estado.

“E essa parte que retorna, de 25%, seria justamente para compensar os municípios pela contribuição que tiveram na arrecadação desse bolo”, acrescentou.

Distribuição

Mesmo com os critérios de distribuição do ICMS, poucas cidades do Sudoeste concentram os recursos repassados pelo Estado. Segundo os dados do Portal da Transparência do Paraná, Francisco Beltrão, Pato Branco, Dois Vizinhos e Mangueirinha captam 30% do ICMS que é distribuído aos 42 municípios da Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop).

Ou seja, em 2014 essas quatro cidades receberam R$ 112,5 milhões de um total de R$ 383,8 milhões que chegaram à região. Pato Branco e Francisco Beltrão ficaram com a maior parte – cerca de R$ 33,9 milhões cada.

Os 42 municípios do Sudoeste recebem, juntos, o equivalente a 6,6% do ICMS distribuídos aos 399 municípios do Paraná. Em 2014, o Estado repassou às prefeituras o montante de R$ 5,7 bilhões em ICMS.

Desenvolvimento

Apesar de ter relação direta com o comércio de bens e a prestação de serviços, a arrecadação de ICMS não denota, por si só, que os municípios que mais geram o tributo sejam os mais desenvolvidos economicamente.

“Pode haver determinados municípios que têm uma ou duas empresas grandes, que acabam de certa forma polarizando toda a economia daquele município. Por isso aquela cidade acaba tendo um nível bom em termos de arrecadação de ICMS, mas por outro lado as questões de assistência social, creche, escola e postos de saúde não têm condições suficientes para atender a população. Então a arrecadação de ICMS não pode ser vista como um indicador de crescimento”, destacou Ramos.

Série

Até agora, a série Impostos – cujo objetivo é mostrar de onde vêm, para onde vão e qual a pertinência dos principais tributos pagos pela população – já abordou o Imposto sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana (IPTU), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na edição do próximo final de semana (24 e 25), a série tratará do Imposto sobre os Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Tem alguma dúvida sobre esse tributo? Mande sua pergunta para o e-mail para harald@diariodosudoeste.com.br

 

Fonte: Diário do Sudoeste

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