eSocial: Sistema para unificar dados dos trabalhadores passa a valer a partir de janeiro

Passa a valer a partir de janeiro as regras do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Com a novidade, as empresas passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos,contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

“A transmissão eletrônica das informações visa a simplificar a prestação dos dados relativos às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, reduzindo assim a burocracia para as empresas”, diz o advogado Bruno Gallucci, do escritório Guimarães e Gallucci. O novo sistema substitui o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente.

De acordo com Gallucci, a implantação do eSocial viabilizará garantia aos diretos previdenciários e trabalhistas, racionalizará e simplificará o cumprimento de obrigações, eliminará a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, e aprimorará a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias. A legislação prevê ainda tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas.

 

Fonte: Segs

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