Derivado de uma série de índices, ICMS é a principal receita dos municípios e do Estado

Depois de já ter abordado o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), nesta semana a série dos Impostos abordará o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

De acordo com a legislação, o ICMS incide em operações relativas à circulação de mercadorias; prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal; prestações onerosas de serviços de comunicação; fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos municípios.

Também incide sobre o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços; a entrada de mercadoria importada do exterior; o serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior e a entrada, no território do estado destinatário, de petróleo.

Depois de recolhido, 75% do bolo fica à disposição do Estado. Os outros 25% são distribuídos proporcionalmente entre os municípios. No caso do Paraná, entre 399 municipalidades.

A distribuição leva em conta o índice total do município, que pode variar de acordo com o valor adicionado — que seriam as saídas, deduzidas as entradas ocorridas no território de cada município durante o ano civil —, população rural, tamanho do território, número de propriedades rurais, fator ambiental e produção agropecuária.

Em Pato Branco, por exemplo, o índice total em 2015 é 0,00612693347032. Levando em consideração o índice total gerado, o município trabalha com uma previsão de receita de ICMS de R$ 35.887.106. O índice total de Pato Branco previsto para 2015 e 4,795% maior que o de 2014 (0.00587708928342).

Segundo o delegado Regional da Receita Estadual, Ivan Pedro Árcego, nem sempre o pagamento do ICMS ocorre no final, ou seja, quando o produto ou serviço é consumido. De acordo com ele, existe uma gama de produtos que o recolhimento do imposto ocorre no momento em que o fabricante comercializa. “Ele já precisa recolher o ICMS antecipado na modalidade chamada substituição tributária”.

Outra forma é quando a empresa está estabelecida, adquire o produto e o revende. Neste caso, a empresa credita uma alíquota de 12% na hora da compra e na hora da venda debita 12%. “Ela [empresa] vai pagar a diferença entre o débito e o crédito, que seria o lucro”.

O terceiro modelo seria onde se enquadram as empresas do Simples Nacional — hoje cerca de 80% das empresas cadastradas no Brasil que atual no comércio varejista. Neste caso, a empresa recolhe numa única guia todos os impostos federais e estaduais. “A alíquota máxima para o Simples Nacional é de 3%”.

Arrecadação

Segundo o secretário de Administração e Finanças do município, Vanderlei José Crestani, em 2013 Pato Branco arrecadou R$ 31.871.300,93 com ICMS. Em 2014, até o dia 15 de dezembro, o município já recebeu R$ 29.428.173,64. Para 2015, a previsão é que o município junte R$ 35.886.600,00 com ICMS.

Crestani contou que a previsão de arrecadação para 2015 coloca Pato Branco no 24° lugar do ranking dos municípios arrecadadores de ICMS no Estado.

Hoje, segundo o secretário de Administração e Finanças de Pato Branco, o setor que mais gera arrecadação de ICMS é o comércio. Segundo ele, o número de comércio registrados em 2012 era 2.176. Em 2013 o número passou para 2.521.

Distribuição

Depois de calculado o índice total e o valor for creditado na conta, o município precisa obrigatoriamente destinar 25% do repasse para a educação e outros 15% para a saúde.

O restante, 60%, fica a disposição da administração como recurso livre para a manutenção da máquina. Nisso entra, por exemplo, o pagamento da folha, fornecedores, água e energia.

Pausa

A série Impostos terá uma pausa — devido ao período de festas do fim do ano —, mas retomará as abordagens na segunda semana de janeiro, na edição de sábado e domingo. Por se tratar de um imposto pago por todos e que gera grande impacto financeiro nas administrações municipais e do Estado, a série voltará a tratar do ICMS em 2015. Se você tem alguma dúvida sobre impostos, escreva para o Diário do Sudoeste através do e-mail marcelo@diariodosudoeste.com.br.

 

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Previsão de ICMS para 2015

Municípios           ICMS
Pato Branco 35.887.106
Francisco Beltrão 35.988.853
Coronel Vivida 10.972.670
Bom Sucesso do Sul 5.364.340
Palmas 13.704.809
Clevelândia 8.295.273
Honório Serpa 5.147.626
Mariópolis 7.401.367
Saudade do Iguaçu 20.445.954
Dois Vizinhos 24.961.253
Renascença 6.808.891
Itapejara D´Oeste 8.657.728
Chopinzinho 14.143.226
Sulina 3.301.492
São João 9.437.353
Mangueirinha 23.885.246
São Jorge do Oeste 19.362.944

Fonte: Diário do Sudoeste

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