Investidor em ações de empresas médias terá isenção de imposto

Com faturamento anual de até R$ 500 milhões

Diante do diagnóstico de que o fraco desempenho da economia no primeiro trimestre se deve às restrições ao crédito, o governo começou a desengavetar medidas que vinham sendo discutidas há quase um ano com o objetivo de incentivar o mercado de capitais.

Na segunda-feira (16), em encontro na BM&FBovespa, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anuncia um conjunto de medidas para o setor. Entre as principais, está a isenção do imposto sobre ganho de capital para investidores que comprarem ações de empresas médias, com faturamento anual de até R$ 500 milhões, negociadas na bolsa de valores.

O governo também atenderá um pedido antigo do mercado financeiro. Os fundos de investimento em índices do mercado (ETFs) de renda fixa serão isentos de tributação pelo sistema “come-cotas”, que reduz o rendimento dessas aplicações.

O ministro também deve tratar de alterações na forma de recolhimento do imposto de renda sobre os ganhos obtidos por pessoas físicas na negociação com ações. O sistema atual é muito complexo, há um alto índice de sonegação e o governo deve sinalizar com mudanças graduais na forma de cobrança.

Nem mesmo o governo fala de ganhos das medidas no desempenho de curto prazo da economia. Mas há a preocupação de sinalizar que não está parado diante dos resultados ruins do PIB. A tendência é que nos próximos meses outras medidas sem impacto fiscal elevado e que possam servir como indicação de “melhora estrutural” sejam anunciadas pelo governo.

De acordo com fontes envolvidas nas negociações, o benefício tributário para investimento em médias empresas será restrito a emissões primárias, ou seja, à colocação de ações em mercado que tenham como objetivo captar recursos para financiar o crescimento dessas companhias.

O governo discute como será o incentivo. A isenção do tributo poderá valer por um período de tempo pré-estabelecido e todas as emissões realizadas nesse tempo se beneficiariam. A dificuldade, nesse caso, é que quem lançar ações próximo ao fim do incentivo teria um estímulo menor. A outra alternativa é estabelecer que o lançamento de ações por empresas médias seja sempre incentivado, mas o benefício tributário só valeria durante um período limitado de posse das ações.

O prazo, nos dois casos, não deve ser curto, já que a intenção é estimular o crescimento de empresas médias, que tradicionalmente levam mais tempo para consolidar sua expansão.

A lógica, do ponto de vista dos investidores que comprarem essas ações, é que eles não pagarão o IR sobre ganhos de capital, mas estarão entrando em uma ação menos líquida e mais arriscada do que uma “blue chip”. Para as empresas, cria-se uma alternativa aos empréstimos bancários.

O acesso de companhias menores é apontado como um dos principais desafios do mercado de capitais brasileiro. No ano passado, o volume médio das ofertas na bolsa foi da ordem de R$ 1,3 bilhão (US$ 600 milhões). Com as iniciativas em curso, a expectativa é tornar viáveis operações com valor entre R$ 50 milhões e R$ 150 milhões.

O conjunto de propostas, antecipado pelo Valor, foi elaborado por um grupo formado pela BM&FBovespa, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), BNDES e Finep, foi apresentado ao Ministério da Fazenda em junho do ano passado. Estimativas da bolsa apontam que existem 15 mil empresas de médio porte com potencial para lançar ações.

Além do incentivo fiscal, o apoio às ofertas contará com recursos do BNDES, que em abril anunciou planos de investir R$ 1 bilhão nos próximos cinco anos em ações de empresas de menor porte, conforme adiantou o Valor na ocasião. Para estimular as operações, o banco oferecerá “garantia firme” de aquisição de até 20% do volume de ações nessas ofertas.

Com a decisão sobre a forma de tributação dos ETFs de renda fixa, o mercado financeiro poderá, finalmente, montar fundos com referência em índices de renda fixa. A avaliação era que o pagamento de imposto pelo sistema “come cotas” inviabilizaria o produto. O “come cotas” estabelece o recolhimento semestral do imposto de renda que incide sobre os ganhos de algumas aplicações, reduzindo a rentabilidade e o número de cotas detido pelo investidor.

Há a expectativa de que o Tesouro Nacional participe da emissão inicial desses fundos para garantir mais volume, menor custo e liquidez a esses instrumentos. No ano passado, o ministro da Fazenda assinou uma parceria com o Banco Mundial para que o Brasil pudesse participar do projeto-piloto defendido pelo organismo internacional em que os Tesouros emitem títulos para os bancos privados que operam ETFs de renda fixa.

Valor Econômico

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