ICMS solidário

ALMG

Para que serve uma lei? Qual a capacidade que ela tem de mudar a vida das pessoas, de uma cidade, de uma região? Para responder perguntas como essas, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) criou, em 2013, o projeto estratégico. Avaliação do Impacto da Lei, que mostra seus primeiros resultados.

 

A norma escolhida para a primeira análise é a Lei 18.030, de 2009, que implantou o ICMS Solidário e aumentou a receita financeira de 709 dos 853 municípios mineiros. O estudo procurou verificar o impacto da nova lei no Estado e em suas diferentes regiões.

As conclusões do trabalho podem ser conferidas em uma série de mapas, tabelas e textos no site Políticas Públicas ao seu Alcance, que integra o Portal da ALMG. Um dos mapas mais representativos compara a distribuição de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) entre os 853 municípios mineiros em dois cenários: de acordo com a Lei do ICMS Solidário e segundo as regras anteriores, previstas na chamada Lei Robin Hood (Lei 13.803, de 2000), no biênio 2011-2012.

Para o gestor do projeto estratégico, o consultor Daniel Caria, esse levantamento mostra que o ganho relativo para as cidades beneficiadas com a mudança foi bem maior que a perda relativa dos municípios que cederam recursos. Ou seja, entre os 144 municípios que transferiram recursos, a redução máxima foi de 8,2% em relação ao que teria sido ganho com a aplicação da lei anterior. Já entre os 709 ganhadores, o crescimento de arrecadação chegou a 50%, em alguns casos.

 

Fonte: Clic Folha

Posted in: