Especialista faz alerta para evitar autuações e multas na reta final da entrega da DIPJ 2014

Falta pouco menos de um mês para o encerramento do prazo de entrega da DIPJ 2014. Com isso, muitas empresas ainda têm dúvidas sobre o processo e as informações que devem ser reportadas ao Fisco neste ano em que a declaração passou a ser digital.

“A DIPJ reúne informações sobre diferentes impostos e contribuições da pessoa jurídica – Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – informações que são cruzadas com outras como as reportadas na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) ou mesmo nas Declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física do proprietário da empresa, por exemplo. Este é o último ano do programa DIPJ, a partir do ano-calendário de 2014, as informações relacionadas à apuração do IRPJ e da CSLL passam a ser digitais. Com isso, a Receita terá um acesso muito mais assertivo ás informações economico-fiscais declaradas, o que exige que as empresas, especialmente as de maior porte, redobrem o cuidado com relação à acuracidade dos dados reportados”, alerta Vanessa Miranda, especialista em impostos e tributos diretos da Thomson Reuters no Brasil.

Segundo Vanessa, o principal ponto de atenção que as pequenas empresas devem ter é na hora de atender aos critérios obrigatórios: “Todas as pessoas jurídicas de direito privado, domiciliadas no País, registradas ou não, sejam quais forem seus fins e nacionalidade, incluindo filiais, sucursais ou representações no País das pessoas jurídicas com sede no exterior, estejam ou não sujeitas ao pagamento do imposto de renda devem apresentar a DIPJ 2014.

Incluem-se ainda, na obrigação, as sociedades em conta de participação, as administradoras de consórcios para aquisição de bens, as instituições imunes e isentas, as sociedades cooperativas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, ou representante comercial que exerce atividades por conta própria”, ressalta.

A especialista respondeu cinco dúvidas comuns pelas empresas sobre a DIPJ, alertando para aspectos que devem ser considerados para evitar autuações e multas por erros ou incongruências na declaração.

1. Qual o prazo final para entrega e o que acontece com declarações entregues depois dessa data?

As pessoas jurídicas têm até as 23h59 do dia 30 de junho de 2014 para apresentarem a DIPJ 2014 à Receita Federal. Quem não cumprir esse prazo, deverá pagar uma multa de 2% ao mês, limitada a 20% sobre o valor do Imposto de Renda Pessoa Jurídica que for declarado.

2.O que acontece se a DIPJ contiver erros?

As DIPJs apresentadas contendo dados incorretos, inexatos, incompletos ou faltantes também serão passíveis de uma multa de R$ 20,00 (vinte reais) para cada grupo de 10 (dez) informações incorretas ou omitidas.

3.Como garantir que os dados apresentados não apresentem inconstistências com as outras declarações?

Uma boa saída para evitar que isso aconteça é lançar mão de softwares especializados no gerenciamento de informações fiscais e tributárias que permitam o necessário cruzamento de dados e a geração das declarações digitais requeridas pelas três esferas legais que compõem a DIPJ. Os dados fiscais armazenados em uma única base sistêmica é um aliado importante para garantir a conformidade com o que é solicitado pelo Fisco, evitando assim autuações e multas.

4.Microempresários optantes pelo Simples e profissionais liberais estão obrigados a apresentar a DIPJ 2014?

Não. Estão desobrigadas de apresentar a DIPJ as pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Um ponto de atenção é o fato de a pessoa jurídica, cuja exclusão do Simples Nacional produziu efeitos dentro do ano calendário, ter que entregar duas declarações: a DASN, referente ao período em que esteve enquadrada no Simples Nacional e a DIPJ, referente ao período restante do ano-calendário. No caso dos profissionais liberais, estes não devem apresentar a DIPJ, ainda que se encontrem inscritos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou que tenham seus atos constitutivos registrados em Cartório ou Juntas Comerciais, o consórcio constituído na forma da Lei nº 6.404 de 1976, arts. 278 e 279; a pessoa física que, individualmente, exerça profissão ou explore atividade sem vínculo empregatício, prestando serviços profissionais, mesmo quando possua estabelecimento em que desenvolva suas atividades e empregue auxiliares;

5.E quanto às empresas que estiveram inativas no ano-calendário de 2013?

As pessoas jurídicas inativas também estão desobrigadas a entregar a DIPJ 2014. Contudo, devem apresentar a Declaração de Inatividade.

 

Fonte: Administradores

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