Burocracia atrapalha abertura de pequenas empresas

Custos e demora para liberação do EIV são o maior entrave para o pequeno empresário iniciar seu negócio

O alto custo e a burocracia para a liberação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que é documento obrigatório para se abrir uma empresa em Londrina, têm desanimado os empreendedores, principalmente as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional.

Segundo o contador Adilson Milane, o custo de abertura de uma empresa na cidade gira em torno de R$ 1,2 mil, mas sem contar o EIV, que tem custo inicial de R$ 3 mil. “Estamos falando somente em valores, porque se formos falar na parte burocrática, o problema é ainda maior. Londrina tem uma política que desanima o empresariado, e muitos preferem se instalar em outras cidades. Na prefeitura de Maringá, por exemplo, é possível abrir uma empresa de um dia para o outro; em Florianópolis, o processo é feito pela internet e demora 40 minutos. Aqui não temos como dar um prazo para nossos clientes que, às vezes, ficam meses aguardando um alvará”, conta Milane.

O vice-presidente do Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina (Sescap), Euclides Nandes Correa, membro do Comitê Municipal da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, explica que a entidade tem discutido formas para que a Lei 123/06 – que trata da micro e pequena empresa – seja aplicada em Londrina. “Hoje esse segmento conta com o programa Simples Nacional, que é um benefício fiscal que auxilia muito o micro empresário. Existem outros benefícios, mas quando falamos da abertura de empresas na cidade, esbarramos na burocracia e hoje a maior delas é o EIV e seu custo, que tem o maior valor de legalização no processo”, comenta.

Segundo Correa, a demora na liberação do EIV pelo município é um verdadeiro jogo de paciência. “O Comitê tem cobrado do executivo municipal, alguns critérios que agilizem esse processo, por meio de avaliações mais condizentes com a realidade dos empreendimentos a serem analisados, como tamanho do negócio, ramo de atividade, entre outros, que possibilitem, até mesmo, a dispensa do EIV. Hoje é visível a diminuição da abertura de novas pequenas empresas nos escritórios de contabilidade da cidade”, explica.

O EIV não é exigido apenas na abertura da empresa, mas também na renovação do alvará e quando a empresa é vendida para outra pessoa.

Gerson Guariente Júnior, coordenador do Fórum de Desburocratização de Londrina e vice-presidente do Sinduscon, lembra que uma grande empresa ainda tem um ‘respiro’ de capital para segurar um empreendimento, “mas se você pega um pai de família que precisa renovar um alvará, e existe a necessidade de um EIV, que leva um ano para ser aprovado, nesse tempo como é que a pessoa sobrevive?”, questiona.

Por outro lado, ele explica que a “instituição” do EIV é importante para a cidade, pois com ele é possível garantir, de alguma forma, que o impacto dos empreendimentos seja minimizado. “O problema está na forma como ele vem sendo aplicado em Londrina. A lei é a mesma de A a Z, se a pessoa tem uma borracharia e a vende, o novo dono precisará renovar o alvará e tem que fazer o EIV novamente. Veja bem, não mudou a finalidade, mas é uma exigência. E o tramite será o mesmo que o de abertura de uma fábrica de baterias”, explica.

Ainda segundo Guariente, casos de renovação de alvarás, troca de nome da empresa ou de proprietários, ou uma pequena mudança de finalidade de negócios, correspondem a 70% dos processos emperrados na prefeitura, alguns com mais de um ano. Ele diz que existem projetos elaborados pela prefeitura para tentar tornar a liberação do EIV mais ágil, mas que estariam parados na Procuradoria há mais de 90 dias, sem ser encaminhados para a Câmara. “Já o Ippul adotou, há 60 dias, um procedimento mais simplificado, mas ainda não temos o resultado dessa medida”, finaliza.

Fonte: Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina – Sescap-Ldr

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