Receita municipal do ICMS cai muito

A Prefeitura de Bauru já tem o balanço da arrecadação de impostos do primeiro quadrimestre deste ano. Se em 2013 o equilíbrio entre as receitas e o orçamento previsto causou preocupação ao governo, a situação, agora, é de alerta. Principal fonte de recursos dos cofres municipais, os repasses referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) despencaram, já provocando “buraco” de R$ 4,3 milhões. A situação pode inviabilizar reformas do Pronto-Socorro Central e da estação ferroviária.

A administração esperava receber do Estado – responsável pelo recolhimento do ICMS – R$ 56,2 milhões entre janeiro e abril de 2014. Mas o montante arrecadado foi de apenas R$ 51,9 milhões; 1,4 milhão a menos que no mesmo período do ano passado.

Secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia admite que o cenário é preocupante. Ele responde pelo setor da prefeitura desde a gestão de Tuga Angerami e conta que em nenhum dos últimos anos viu a receita de algum imposto cair, em números absolutos, entre um exercício e outro. No início do governo Rodrigo Agostinho (PMDB), aliás, o incremento da arrecadação do ICMS chegou a 15%. A previsão para o crescimento de recursos advindos do imposto já havia sido conservadora. A administração esperava aumento de 5% na receita. O volume recebido, contudo, é 2,5% menor em relação a 2013, o que resulta em perdas reais de 7,5%.
Rombo
Garcia informa que, para o ano inteiro, a expectativa do governo era de arrecadar R$ 170 milhões com ICMS. Se a mesma tendência de queda se arrastar pelos demais meses de 2014, no entanto, a Prefeitura de Bauru perderá quase R$ 13 milhões do que esperava receber. O valor equivale ao incremento orçamentário programado com o aumento do IPTU que, em 2013, proporcionou R$ 56 milhões aos cofres municipais e deve gerar R$ 70 milhões neste ano.
Obras
Marcos Garcia considera grandes as chances de rearranjo no orçamento de 2014 em função da queda de arrecadação do ICMS. O secretário afirma ainda que, em última instância, serão suspensas as reformas da estação ferroviária e do PSC, planejadas para este ano.

As obras seriam custeadas pelos recursos da venda da folha de pagamento da Prefeitura de Bauru, cujo edital de licitação será publicado nas próximas semanas. “Se as coisas seguirem nesse ritmo, os R$ 12 milhões esperados dessa fonte terão que ser destinados para o custeio da máquina pública”, adverte Garcia.
ISS patina

Além do ICMS, a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) no primeiro quadrimestre de 2014 não superou a expectativa do governo municipal. A Secretaria de Finanças projetou crescimento de 9% em relação ao ano passado, mas conseguiu incremento de apenas 7%. Neste caso, a defasagem entre previsão e receita ficou em R$ 500 mil. Ainda assim, o montante de R$ 24,6 milhões do tributo municipal foi maior que os R$ 23,1 milhões injetados nos cofres da Prefeitura de Bauru entre janeiro e abril de 2013.

Marcos Garcia explica que o resultado negativo foi provocado pelo deferimento de liminares que livraram grandes empresas do recolhimento do imposto, até que o mérito de ações que questionam a forma de cobrança seja julgado pelo Poder Judiciário.

“Se isso continuar assim até o final do ano, o impacto no orçamento pode chegar a R$ 1,5 milhão”, observa o secretário de Finanças.
Graças ao IPTU, há equilíbrio momentâneo

Considerando as receitas provenientes de impostos federais, estaduais e municipais, a Prefeitura de Bauru estimou, ao longo dos 12 meses do ano, ampliar a arrecadação em 7,9%. No balanço do primeiro quadrimestre, o índice ficou em 8,6%. O secretário Marcos Garcia explica, porém, que esse resultado não reflete o cenário real.

Isso porque, diferentemente de outros impostos, mais de 50% dos recursos advindos do IPTU foram recebidos no mês de abril.

“Se essa receita fosse diluída ao longo do ano, certamente não teríamos alcançado a receita esperada porque a participação do ICMS nesse bolo é muito grande”, pontua Garcia.

Só com IPTU, a administração arrecadou R$ 35,4 milhões. No mesmo período do ano passado, esse valor foi de R$ 30,1 milhões. A variação foi de 17%.

Diferentemente do que propaga Rodrigo Agostinho, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – advindo do IPI e do Imposto de Renda – cresceu 11%. Por meio dele, a União repassou à prefeitura R$ 18,9 milhões neste ano, ante R$ 16,9 milhões no primeiro quadrimestre de 2013.

O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) também apresentou excelente resultado: saltou de R$ 5,8 milhões para R$ 8,1 milhões; crescimento de 39,6%.

Em relação à participação do Imposto de Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), o município recebeu R$ 50,5 milhões entre janeiro e abril de 2014. No ano passado, essa receita foi de R$ 46,3 milhões; crescimento de 8,6%.
Motivos

O ICMS é um tributo estadual que incide sobre as vendas da indústria e do comércio, abrangendo os setores atacadista e varejista. Parte do dinheiro é distribuída entre as prefeituras, de acordo com o índice que mede a atividade econômica e a população dos municípios.

Marcos Garcia acredita que a queda na arrecadação do imposto é reflexo da desaceleração do mercado de bens duráveis, especialmente os eletrodomésticos da linha branca e a indústria automobilísticas.

 

 

Fonte: Jcnet

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