ICMS sobre energia: nova partilha à vista

A proposta de partilha da receita tributária do ICMS incidente sobre a energia elétrica, de forma a beneficiar os Estados produtores, foi recebida com aplausos e aprovação incondicional por parte do setor empresarial paraense. A proposta, levada esta semana à presidente Dilma Rousseff pelo senador Jader Barbalho, prevê que os Estados produtores passarão a ficar com 50% da receita tributária auferida com as exportações de energia.

Hoje, esse tipo de receita é zero. Os Estados ficam integralmente com a receita do ICMS, mas exclusivamente da energia elétrica consumida dentro do seu território. A energia que deixa o Estado, indo alimentar o sistema interligado nacional por meio das linhas de transmissão da Eletrobras, sai sem deixar um único centavo de imposto e só vai gerar receita no Estado onde vier a ser comercializada.

Para citar um exemplo: um lote de energia produzida em Tucuruí que sair daqui para ser comercializada no Estado do Paraná, por exemplo, só vai proporcionar receita tributária para os cofres do governo paranaense. O Pará, mesmo tendo arcado com os impactos sociais e ambientais que invariavelmente ocorrem nas fases de implantação e operação dos grandes projetos, não tem direito a receber o imposto incidente sobre a energia por ele produzida.

Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), Carlos Fernandes Xavier, a proposta do senador Jader Barbalho, encaminhada por carta à presidente Dilma Rousseff, tem ainda o mérito de chamar a atenção para o fato de que o Pará não poderá por mais tempo continuar servindo ao Brasil se não lhe for permitido servir-se a si próprio. “O Pará tem dado historicamente uma contribuição extraordinária à economia do Brasil. Mas, para continuar fazendo isso, é preciso que ele se mantenha também como um Estado forte”, acrescentou.

Segundo o presidente da Faepa, o senador Jader Barbalho exteriorizou, em Brasília, aquela que é uma aspiração antiga de todo o empresariado paraense. Há muito tempo, disse ele, as entidades empresariais do Pará defendem mudanças na legislação para assegurar ao Estado uma parcela de participação no bolo tributário gerado pela produção e exportação de energia elétrica. “Um negócio só pode ser considerado bom quando é bom para os dois lados. Neste caso da energia, o Pará não tem auferido nenhum benefício. Logo, para nós, este é um negócio muito ruim”, disse o dirigente do agronegócio, acrescentando que o Pará não pode mais continuar sendo tratado como simples colônia.

Carlos Xavier acentuou que, na época do regime militar, o Pará tinha uma população de 2,1 milhões de pessoas. Se a sua população tivesse crescido, durante esse tempo, à mesma taxa do crescimento demográfico do Brasil, o Estado teria hoje cerca de três milhões de habitantes. Como a população paraense está girando hoje na faixa de 8,5 milhões de pessoas, ele alerta que um contingente de quase duas populações adicionais é constituída de brasileiros vindos de outras regiões e que escolheram o Pará para viver, trabalhar e progredir.

Sendo uma terra de tantas oportunidades, disse Carlos Xavier, o Pará tem todo o direito de traçar o seu próprio destino, definindo metas e construindo projetos que impulsionem o seu desenvolvimento. “O que me parece inaceitável é que os nossos empreendimentos sejam utilizados para drenar as riquezas do Estado para outras unidades e para outras regiões. Isso não tem nenhuma lógica, e por isso nós aplaudimos a proposta do senador Jader Barbalho. Ele, Jader, está de parabéns”, finalizou.

 

 

Fonte : Diário do Pará

Posted in: