Secretaria da Fazenda cassa inscrição de 453 e suspende 543 empresas

A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 453 empresas contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida e suspendeu de outras 543, na região de Sorocaba. Em todo o Estado de São Paulo, foram 8.582 cassações da inscrição e 10.527 suspensões, conforme a secretaria. As notificações das cassações foram publicadas no Diário Oficial do Estado do dia 18 de janeiro e as de suspensão na edição do último dia 29. A relação pode ser consultada no site do Posto Fiscal Eletrônico (PFE): www.pfe.fazenda.sp.gov.br.

A Delegacia Regional Tributária (DRT) 4, de Sorocaba, abrange 58 municípios. De acordo com a Secretaria da Fazenda, a cassação ocorreu pela omissão na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) relativas a maio, junho e julho de 2013. Quanto à suspensão, ocorreu também pela omissão na entrega das GIAs, mas nos meses de agosto, setembro e outubro.

A maioria das empresas com inatividade presumida encerrou as atividades, mas ficaram com a inscrição estadual em aberto, por isso, a Secretaria da Fazenda realiza a publicação no Diário Oficial para a suspensão e a etapa seguinte, que é a cassação. A maior parte é de pequenas empresas e, apesar de o cadastro ter sido encerrado em outros órgãos, como a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), nem sempre há encerramento da inscrição estadual. O contribuinte do ICMS tem a possibilidade de restabelecer a inscrição se tiver ocorrido outro problema que não o fechamento da empresa, informa a secretaria.

No caso da suspensão, o prazo é de 60 dias a contar da publicação em Diário Oficial, para o contribuinte “apresentar via internet no Posto Fiscal Eletrônico as declarações omissas, sob pena de cassação da eficácia de sua inscrição estadual, conforme prevê a Portaria CAT 95/06.” O contribuinte que quiser restabelecer a inscrição cassada tem prazo de 15 dias, também a partir da publicação no Diário Oficial, para regularizar sua situação cadastral junto ao Posto Fiscal. Se houver decisão desfavorável ao contribuinte (proferida pelo chefe do Posto Fiscal), cabe recurso uma única vez ao delegado regional tributário, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 dias contados da notificação do despacho.

Os contribuintes omissos da GIA que efetuaram o recolhimento de ICMS, emitiram NF-e (modelo 55) ou entregaram os arquivos de Escrituração Fiscal Digital do Sintegra ou do Registro Eletrônico de Documentos Digitais (Redf), não tiveram suas inscrições estaduais cassadas nos termos do parágrafo 1º do artigo 4º da Portaria CAT 95/06, diz a Secretaria da Fazenda. Esses contribuintes, no entanto, “continuam sujeitos às penalidades previstas em regulamento devido à falta do cumprimento das obrigações acessórias.”

No interior de São Paulo, a região com maior número de empresas contribuintes do ICMS com inscrições cassadas foi Campinas, com 815, e também em suspensões, com 1.029. No início de 2013, a secretaria cassou um total de 10.198 contribuintes no Estado, pelo mesmo motivo de omissão na entrega das GIAs, referentes a maio, junho e julho de 2012. Na região de Sorocaba, foram 520, número 15% maior do que em 2014.

Sorocaba

Conforme reportagem publicada no dia 7 de janeiro, com números da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), o município de Sorocaba tinha 61.427 empresas ativas no final de 2013, sendo a maioria, 84,4%, de micro e pequenas empresas, que formam, portanto, a base da economia. Os números da cassação e suspensão da inscrição estadual não estão disponíveis por município, de acordo com a assessoria da Secretaria da Fazenda.

As micro e pequenas empresas são mais frágeis e as primeiras a fechar as portas numa crise, por exemplo. O período de longevidade (sobrevivência), porém, aumentou nos últimos anos, de acordo com estatística do Sebrae de São Paulo. Há dez anos, 46% delas fechavam antes de completar dois anos. Atualmente, esse índice caiu para 27%.

 

Fonte: Cruzeiro do Sul

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