MP quer alterar tributação de bancos e multinacionais

Deputados e senadores aprovaram esta semana o plano de trabalho da comissão especial mista que analisa a Medida Provisória (MP) que visa alterar a legislação tributária em relação a bancos, instituições financeiras, empresas com filiais no exterior e pessoas físicas que recebam dividendos de outros países.

A medida propõe mudanças na legislação relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

O plano de trabalho aprovado prevê a discussão da MP em dois blocos de audiências públicas, que ocorrerão nos dias 20 e 26 deste mês. O relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentará as linhas gerais de seu parecer no dia 19. A expectativa é que a matéria comece a ser deliberada pela comissão até o fim de março.

O presidente da comissão, senador Walter Pinheiro (PT-BA), avalia que dificilmente haverá consenso sobre a matéria. “O que vamos ter é uma discussão aprofundada, um debate acalorado e a votação. Não vamos ter consenso nem na comissão especial e nem no plenário. Vamos a voto, esse é o meu sentimento. Até para escolher quem vai falar nas audiências, houve dissenso, imagine na hora do conteúdo, que é o principal”, disse Walter Pinheiro.

O vice-presidente da comissão, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) considera a MP muito importante e espera que a comissão aperfeiçoe a proposta. “Trata-se de uma matéria muito abrangente, que vem sendo contestada por diversos agentes econômicos, e precisa de muitos aprimoramentos. Esse é o objetivo da comissão”, explicou o deputado.

Para as audiências públicas, ficou definido que serão convidados 11 representantes de entidades e especialistas no tema, tanto do governo quanto das entidades do mercado, do setor empresarial e do mundo jurídico.

 

Fonte: Vermelho Portal

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