Empresas citadas no caso ISS são multadas em mais de R$ 7 milhões

Vinte e três empreendimentos suspeitos de fraudar o Imposto Sobre Serviços (ISS) foram multados em mais de R$ 7 milhões.  O grupo de trabalho da Prefeitura de São Paulo concluiu que eles pagaram menos imposto do que o devido.

No total, 372 empreendimentos foram notificados a comprovar o imposto pago. A Secretaria das Finanças não revelou o nome dos envolvidos, alegando a proteção do sigilo fiscal.
A auditoria nas contas dos suspeitos começou em dezembro de 2013, depois que a máfia dos fiscais foi descoberta, em 30 de outubro.
Segundo a investigação, o grupo fraudava o recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS). Ele é calculado sobre o custo total da obra e é condição para que o empreendedor imobiliário obtenha o “Habite-se”.

O foco do desvio na arrecadação de tributos eram prédios residenciais e comerciais de alto padrão, com custo de construção superior a R$ 50 milhões. Toda a operação, segundo o MP, era comandada por servidores ligados à subsecretaria da Receita, da Secretaria de Finanças. O grupo pode ter desviado cerca de R$ 500 milhões da Prefeitura.

As denúncias atingiram Ronilson Bezerra Rodrigues, ex-subsecretário da Receita Municipal, Eduardo Horle Barcellos, ex-diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança, Carlos Di Lallo Leite do Amaral, ex-diretor da Divisão de Cadastro de Imóveis e  o agente de fiscalização Luis Alexandre Cardoso Magalhães.

Citado na investigação, o então secretário de Governo Antonio Donato pediu afastamento e voltou à Cãmara Municipal de São Paulo para se defender. Ele nega que tenha recebido dinheiro.

 

Fonte: G1

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