Sefin vai apertar a fiscalização agora nos contribuintes de ISS

Garantido política e judicialmente o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2014 e aprovado o novo Código Tributário, a Prefeitura Municipal de Fortaleza muda o foco e vai “investir” agora na arrecadação do Imposto sobre Serviço (ISS), – tributo da ordem de 5% cobrado das empresas prestadoras de serviço na Capital. No centro do fogo cruzado dos auditores fiscais da Secretaria de Finanças (Sefin), estarão, inicialmente, empresas dos segmentos de autoescola, estacionamentos, hotéis e motéis, buffets, eventos, cinemas, cursos e até de pequenos setores, como cabeleireiro, “pet shops” e academias de ginástica da Cidade.

Os salões de beleza estão entre os segmentos priorizados pela Sefin para o início deste novo momento. A nova ação será reforçada a partir de fevereiro próximo e virá acompanhada de campanha educativa.

A nova investida será reforçada a partir de fevereiro próximo, e virá acompanhada de uma campanha educativa sobre o significado e a importância de recolhimento do ISS, que representa quase 50% do total da receita própria do município de Fortaleza projetada para este ano.

Em 2013, a Sefin arrecadou R$ 525,6 milhões com o ISS e já aposta em incremento de 15%, em média, para 2014, o que elevaria a arrecadação do tributo para cerca de R$ 600 milhões.

´Tolerância zero´

“Vamos agir fortemente nesses setores”, confirmou ontem, o secretário adjunto da Sefin, Jaime Cavalcante, segundo quem a orientação para os fiscais e auditores “é tolerância zero, para quem paga zero”.

Conforme explicou Cavalcante, há segmentos, como o de autoescolas e estacionamentos, onde a inadimplência chega a 70% dos estabelecimentos desses setores. De acordo com dados da Sefin, Fortaleza conta hoje, com cerca de 300 estacionamentos. Desses, 120 são registrados na Prefeitura de Fortaleza, mas apenas 30% recolhem ISS.

Situação semelhante é encontrada no segmento de autoescola, no qual, das 110 empresas cadastradas e monitoradas pelo fisco municipal, “70% pagam zero”. No segmento de hotelaria e motéis, das 143 empresas cadastradas, informa a Sefin, 28% não recolhem o ISS. “Vamos fiscalizar mais os buffets”, avisou ainda Cavalcante.

Monitoramento

De acordo com ele, o monitoramento da arrecadação do ISS vem sendo feito, diariamente, desde julho do ano passado, mês em que a Sefin implantou um sistema informatizado denominado “business inteligency”.

De acordo com dados da Sefin, Fortaleza conta hoje com cerca de 300 estacionamentos. Desses, 120 são registrados na Prefeitura de Fortaleza, mas apenas 30% recolhem.

Conforme explicou, além de apontar, dia a dia, o valor recolhido de ISS por cada uma das empresas registradas, o programa permite a realização de estudos econômicos, para identificar o porquê da redução ou aumento contábil e temporal, na arrecadação de cada setor.

“Por meio das Curva de Lourenz, nós acompanhamos a evolução contributiva de todos os segmentos”, explica Cavalcante.

Os investimentos em tecnologia, informa, têm permitido a Sefin adotar um novo modelo de fiscalização, que será feito, a partir de agora, por segmento ou setor de serviços e não mais por empresas individualizadas.

Fiscalização em bloco

“Nossos fiscais não mais irão às empresas. Não vamos mais bater de porta em porta. Acompanhamos e conferimos tudo daqui”. Agora, acrescentou, as advertências e cobranças são feitas, inicialmente, para os sindicatos das categorias, a quem cabe pressionar as empresas a passar a recolher e evitar a sonegação.

Esse modelo, avalia Cavalcante, já teria começado a apresentar resultados. Ele cita como exemplos, o segmento de auto-escolas, que em abril de 2013 teria recolhido cerca de R$ 20 mil, de ISS, e agora, em janeiro, já teria pago quase R$ 75 mil.

Dados cruzados e campanha

Outras estratégias utilizadas são as parcerias com o Detran-CE, com a Secretaria da Fazenda do Estado e com a Receita Federal, para o cruzamento de dados das prestadoras de serviços.

Outra ação, será o lançamento de uma campanha educativa, em fevereiro próximo, de estímulo à emissão da nota fiscal. “Ninguém sabe o que é o ISS em Fortaleza”, declarou.

IPTU

Questionado se a mesma ferramenta será utilizada para acompanhar o recolhimento do IPTU e cobrar os inadimplentes, – que juntos somam 30% do montante relativo aos imóveis inscritos na Sefin, – Cavalcante disse que a estratégia nessa classe de tributo será ampliar as parcerias com o Serasa e o SPC e agir sobre os inscritos na dívida ativa do município, sobretudo nos grandes devedores. Ele não disse quem são.

Arrecadação

Do total de R$ 428 milhões, em boletos do IPTU enviados aos contribuintes, a Sefin já trabalha com a perspectiva de arrecadar apenas R$ 300 milhões.

“Estamos mais preocupados em elevar (o montante de arrecadação) o ISS, porque 75% do PIB (Produto Interno Bruto) de Fortaleza são serviços”, justificou o secretário Adjunto de Finanças.

 

Fonte: Notícias Fiscais

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