ICMS: ou reforma geral ou nenhuma mudança

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), participou nessa segunda(4) de audiência pública na Câmara dos Deputados para se posicionar contra a aprovação do projeto que altera a tributação do comércio on-line e que, segundo o tucano, tiraria R$ 2,2 bilhões ao ano do Estado.

O governador Alckmin afirmou que a mudança só seria concebível no bojo de uma ampla reforma do modelo atual de cobrança do ICMS, o imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços, que é a principal fonte de receita dos Estados, além da aprovação de um fundo federal para ressarcir os entes federados de eventuais perdas.

“Somos favoráveis à reforma do ICMS, mas eu tenho a impressão de que ela não prosperará. Então, não tem sentido aprovar apenas um item, que é o do comércio eletrônico”, afirmou Alckmin na comissão de deputados que debate, já há um bom tempo, a proposta de emenda à Constituição.

Já aprovado no Senado, o texto caminha lentamente na Câmara justamente devido à ação da bancada paulista.

Hoje a tributação sobre as vendas pela internet vai para o Estado em que a empresa que vende o produto está instalada. A proposta do projeto é dividir os valores cobrados entre o Estado em que está a empresa e aquele em que mora o comprador.

De acordo com a empresa e-bit, o comércio virtual movimentou R$ 12,7 bilhões no primeiro semestre de 2013, algo entre 3,5% e 4% do varejo como um todo.

“Não é razoável que se faça uma mudança repentina, sem criar um fundo de ressarcimento. Essa mudança só poderia vir no bojo de uma reforma mais ampla, não pode ser uma coisa pontual”, reforçou Alckmin.

Em encontro com a presidente Dilma Rousseff em maio, porém, o tucano Alckmin já havia dito à governante petista que, do jeito que avança a proposta de unificação do ICMS, é melhor que a reforma não saia do papel. Na época, ele afirmou, segundo relatos, que a União teria de compensar perdas estaduais de R$ 400 bilhões por uma proposta que produz um rombo de R$ 7 bilhões anuais apenas para São Paulo.

As mudanças no ICMS estabelecem uma redução gradual das alíquotas interestaduais, acabando com a margem que os Estados têm hoje para atrair empresas com benefícios fiscais. A ideia original era que as alíquotas, hoje de 12% e 7%, fossem unificadas em 4%. O texto aprovado no Senado, porém, estabeleceu alíquotas diferenciadas para o Norte, Nordeste, Centro-Oeste e para a as zonas francas.

 

Fonte: Diário do Comércio

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