Governo federal disponibiliza aplicativo de qualificação cadastral dos trabalhadores

Visando a proximidade com os contribuintes e buscar reduzir as dificuldades encontradas por eles na implantação do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), o Governo Federal disponibilizou um aplicativo denominado “Qualificação Cadastral, no intuito de unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos trabalhadores que lhe prestam serviços remunerados.

A novidade permite ao usuário verificar se o Cadastro de Pessoa Física – CPF e o Número de Identificação Social – NIS (NIT/PIS/PASEP) estão aptos para serem utilizados no eSocial.

Após isso, será necessário verificar a situação cadastral do trabalhador, por meio do CPF, NIS e Data de Nascimento. Depois desse processo, o aplicativo retornará o resultado para o usuário sobre a validação de cada campo informado (CPF, NIS e Data de Nascimento) com os dados constantes das bases CPF e CNIS, informando quais os campos estão com divergências.

Caso ocorra alguma divergência nos dados informados, o aplicativo apresentará as orientações para que se proceda a correção.

Vale lembrar ainda que a disponibilização da versão permite até dez consultas e poderá ser utilizada por empregados, empregadores, contribuintes individuais, além de outros. E que a solução em WEBSERVICE para grandes volumes ficará para um segundo momento.

 

Fonte: SESCON-SP

Posted in: