Prefeitura informatiza arrecadação de ISSQN a partir de outubro

A Prefeitura de Itabira passará a adotar, a partir de 1º de outubro, um sistema totalmente informatizado de arrecadação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Trata-se da GissOnline (Guia de Informação e Escrituração Eletrônica do ISSQN), que tem a finalidade de facilitar a tarefa de declaração dos contribuintes municipais, coibir a concorrência desleal de sonegadores sobre aqueles que pagam corretamente seus impostos e melhorar a arrecadação do município, aumentando assim o volume de recursos a serem aplicados nos setores de saúde, educação, saneamento básico, entre outros.

A partir de outubro começa a vigorar a obrigatoriedade de preenchimento da Giss, nas modalidades Prestador e Tomador para todos os contribuintes, prestadores de serviços e também para todas as pessoas jurídicas, profissionais liberais e tomadoras de serviço inscritas no cadastro mobiliário da Prefeitura de Itabira. Os contribuintes que são ao mesmo tempo prestadores de serviços e tomadores de serviços deverão, obrigatoriamente, declarar tanto a Giss Prestador quanto a Giss Tomador.

A GissOnline só pode ser declarada eletronicamente através da Internet. A partir de 1º de outubro, ela poderá ser acessada no site da Prefeitura (www.itabira.mg.gov.br).

A declaração eletrônica, ao mesmo tempo que significará um avanço no caminho da  desburocratização, agilização e melhoria da qualidade dos serviços tributários municipais, vai, também, facilitar a tarefa dos contribuintes e contadores, eliminando vários papéis, carimbos, cópias,  assinaturas e idas até o balcão do setor de arrecadação da Prefeitura para a entrega de tais documentos.

O prefeito Damon Lázaro de Sena disse que a adoção do sistema eletrônico de declaração “vai beneficiar, sobretudo, o contribuinte que paga seus impostos corretamente e quem pode perder é aquele contribuinte que não cumpre com suas obrigações e não declara as notas fiscais emitidas e, por consequência, não recolhe os impostos devidos”. A Giss, ainda segundo o prefeito, “vai evitar a concorrência desleal, combater a sonegação e promover o aumento de recursos a serem aplicados nos serviços básicos para a população de baixa renda do município”.

 

Fonte: Defato online

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