Empreendedorismo continua luta pelo fim da multa de 10% do FGTS

Após veto presidencial, SESCON-SP e entidades do segmento produtivo reafirmam luta pelo fim do adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Criada em 2001 pelo governo para quitar os valores decorrentes de decisões judiciais que obrigaram a União a compensar o Fundo pelas perdas relativas aos planos econômicos Verão (1989) e Collor (1990), a multa extra, segundo levantamento realizado pela Confederação Nacional da Indústria, atingiu o objetivo em julho de 2012. No entanto, ainda perdura, agora agregada ao superávit primário, e na mira para o financiamento de programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida.

“O empreendedorismo brasileiro já pagou esta conta por mais de uma década e exige esta desoneração, que certamente gerará mais empregos e renda em nosso País”, destaca o presidente do SESCON-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior, lembrando o caráter provisório e o fim específico da legislação que criou o adicional.

O Projeto de Lei Complementar 200/2012, de autoria do Senado Federal, foi aprovado na Câmara dos Deputados no início de julho, com 315 votos favoráveis, 95 contrários e 1 abstenção, atendendo a um recorrente pleito do empreendedorismo. Porém, o veto da presidente Dilma Rousseff foi publicado no último dia 26, com a justificativa de que o fim da multa retiraria R$ 3 bilhões por ano das contas do FGTS sem que houvesse medidas para uma compensação do impacto financeiro causado.

Lideranças de todo o empreendedorismo do País, como a FENACON, SESCON-SP e CNI relembram o acordo feito entre o governo e o empresariado para a criação do adicional, que foi cumprido pelas empresas. Outra pesquisa realizada pela Confederação revela que a manutenção da contribuição continuará a representar ônus mensal de R$ 270 milhões para as organizações, independentemente de porte ou setor.

Agora, as entidades devem se unir ao movimento que já se inicia no Congresso Nacional para a derrubada do veto presidencial. Notícias veiculadas esta semana na imprensa apontam que uma reunião secreta está marcada para o próximo dia 20 de agosto, em Brasília, para a discussão do tema.

“O empreendedor brasileiro já arca com uma das cargas tributárias mais altas do mundo e o fim da multa do FGTS deve contribuir com a sua competitividade e crescimento”, argumenta Sérgio Approbato, frisando que o SESCON-SP tem um histórico de lutas em favor da melhoria do ambiente de negócios e que está a postos para continuar levantando esta bandeira.

Fonte: Assessoria de Imprensa SESCON-SP

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