Entidades empresariais lançam campanha para simplificação dos tributos no Brasil

Foi lançada nesta quarta-feira a campanha Assina Brasil, que tem o objetivo de reunir 1,5 milhão de assinaturas para apoiar um projeto de simplificação da estrutura tributária do país.

Elaborada pelo Movimento Brasil Eficiente –que reúne entidades empresariais lideradas pelo economista Paulo Rabello de Castro–, a proposta visa a reunir dez impostos e contribuições em três grupos de tributos.

Eles seriam arrecadados por uma única entidade independente, que distribuiria os recursos de acordo com a fatia de cada ente (Estados e governo federal).

O primeiro grupo aglutinaria os 27 impostos estaduais em um único imposto, o ICMS federativo.

Segundo o MBE, não haveria perda para os Estados, pois seria obedecida a divisão atual dos recursos do ICMS. A vantagem seria a unificação da estrutura arrecadatória.

Ao ICMS, seriam agregados tributos federais, como o PIS, Cofins, IPI e Cide. Essa arrecadação seria usada para a manutenção das máquinas públicas.

IR e CSLL continuariam separados, sob administração exclusiva do governo federal, para financiar a Previdência Social. Este seria o segundo grupo de impostos.

O terceiro, com a contribuição de INSS dos trabalhadores, formaria um fundo que poderia ter aplicação diversa.

Segundo Castro, que é coordenador do MBE, a simplificação da arrecadação não levaria a redução de impostos em um primeiro momento.

Isso só ocorreria, diz ele, na segunda etapa, com a criação do Conselho Gestor Fiscal, comitê com participação social que definiria como abrir mão do ganho de arrecadação que seria obtido a partir da simplificação.

O conselho é previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal mas nunca foi regulamentado.

A meta é fazer com que a arrecadação cresça menos do que o PIB (Produto Interno Bruto), fazendo com que a carga tributária se reduza paulatinamente para 30% do PIB sem que isso signifique corte de gastos atuais do governo.

SIMPLIFICAÇÃO ESQUECIDA

A simplificação dos impostos ficou de fora da reforma tributária em discussão no Congresso, patrocinada pelo governo federal.

Para os integrantes do MBE, a reforma fatiada em curso, com reduções de impostos para setores escolhidos, cria mais distorções e não gera eficiência econômica e, por isso, não estimula o crescimento.

“O estancamento da economia tem se mostrado evidente”, afirmou Castro. “A reforma tributária fatiada deformou o conjunto da obra”.

Com as assinaturas, o grupo pretende pressionar deputados e senadores a aprovar a simplificação da estrutura tributária.

Um comercial criado pela agência África começa a circular amanhã na TV divulgando a campanha.

No filme de 27 segundos, um homem leva cerca de 20 cachorros encoleirados e acaba parado em um poste, um paralelo da situação do país e os inúmeros impostos cobrados.

Fonte: Folha de S. Paulo

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