Comitê da Copa obtém isenção fiscal e quebra promessa de Ricardo Teixeira de pagar impostos

O COL (Comitê Organizador Local) da Copa do Mundo de 2014 obteve isenção fiscal do governo federal no final de novembro e, assim, quebrou um compromisso assumido por seu ex-presidente Ricardo Teixeira. O cartola prometera, apesar de não haver obrigação legal, pagar todos os impostos referentes ao evento.

No final de 2010, a lei nº 12.350 estabeleceu benefícios fiscais para a Fifa (Federação Internacional de Futebol), o COL, seus parceiros e prestadores de serviços. A entidade máxima do futebol logo pediu para ser habilitada à isenção pela Receita Federal, assim como seus eventos e subsidiárias. Mas o comitê abriu mão à época.

Criado em setembro de 2010, o organismo nacional do Mundial vem pagando seus impostos durante esses mais de dois anos por decisão de Teixeira.

Em 2011, ele chegou a assinar um documento para deputados federais em que garantia abrir mão da isenção. Segundo parlamentares, o dirigente afirmava que já havia pago R$ 10 milhões em impostos até então. Em abril deste ano, pressionado por acusações de desvio de dinheiro e problemas de saúde, Teixeira renunciou ao COL e à CBF. Ele foi substituído em ambos os cargos por José Maria Marin.

A mudança de posição do COL ocorreu no fim deste ano. Um ato da Receita Federal autorizou o organismo a receber o benefício fiscal em 29 de novembro de 2012.

“A habilitação do COL junto à Secretaria da Receita Federal ocorreu no dia 29/11 e observou as garantias prestadas pelo governo federal para a Fifa, seguindo, portanto, a legislação aplicável aos eventos”, confirmou a assessoria do COL.

Por instrução normativa do fisco do número 1.289/2012, é necessário que a entidade ou o comitê requisitem a habilitação à isenção fiscal, sem a qual essa não será concedida. Até quarta-feira à noite, a assessoria do COL não havia informado quem requisitou o benefício e porque houve uma mudança na política em relação a impostos.

O orçamento do comitê é bancado pela Fifa. Ou seja, a economia, na prática, será da entidade máxima do futebol, que também pagava pelos tributos do COL até agora.

A estimativa de relatórios da Receita é que a entidade máxima do futebol tenha uma isenção total de R$ 559 milhões até o final da Copa. Só neste ano seriam R$ 24 milhões. Questionada pelo UOL Esporte, a Receita não informou quanto o comitê havia pago em tributos até agora.

Há uma lista de impostos que não precisarão ser quitados pelos organizadores do Mundial. Entre eles, estão IPI (Imposto de Importação (interno e externo), Imposto de Renda,  IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras), Contribuição PIS-Pasep, Contribuição para financiamento de Seguridade Social e CSSL (Contribuição Social Sobre Líquido).

Neste ano, já foram habilitadas à isenção empresas subsidiárias como a Fifa World Cup Venda Ingressos e a Fifa World Cup Assessoria, além do evento Copa das Confederações-2013. A Match Hospitality e Match Serviços, que comercializam pacotes de turismo da Copa, também já gozam de benefícios fiscais. O COL foi o último dos habilitados.

Fonte: UOL

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