SP promete medidas para aliviar setor de TI da guerra fiscal de ICMS

Secretário de estado da Fazenda, Andrea Calabi, anunciou um decreto para a próxima semana com ações compensatórias para reduzir o impacto na indústria causado pela liminar que suspendeu incentivos.

O secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Sandro Calabi, prometeu nesta sexta-feira (14/12) aos empresários de tecnologia da informação e comunicação medidas na próxima semana para aliviar o impacto causado pela liminar impetrada pelo estado do Amazonas, que suspendeu incentivos de ICMS para produtos fabricados no mercado paulista.

Durante almoço de final de ano com empresários, promovido em São Paulo, pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Calabi anunciou que o governador Geraldo Alckmim aprovou medidas de renúncia fiscal para a indústria paulista de TIC.

O governo de São Paulo vai adotar mecanismos para compensar os efeitos provocados pela liminar concedida pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), impetrada pelo Estado do Amazonas contestando os incentivos do ICMS concedidos pelo Estado de São Paulo para produtos de TIC.

Segundo Calabi, o governo paulista respeita a medida cautelar da Justiça, mas pretende revogar decretos para concessão de incentivos considerados inconstitucionais pelo STF. O secretário já convocou os empresários para uma reunião na próxima segunda ou terça-feira para apresentar a proposta de renúncia fiscal.  As novas medidas devem ser publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo na próxima semana.

Impacto da liminar na indústria

Desde final de outubro que os fabricantes paulistas vêm reivindicando ao governo paulista uma solução para decisão do STF que suspendeu incentivos de ICMS para produtos fabricados no estado de São Paulo como celulares, infraestrutura de telecomunicações, PCs, notebooks, tablets, servidores, monitores, impressoras, automação comercial, bancária e industrial, além de componentes semicondutores.

Para o presidente da Abinee, Humberto Barbato, a liminar acirra a guerra fiscal entre os estados e reduz a competitividade das empresas. Segundo ele, por se tratar de benefício concedido ao consumidor, pode-se afirmar, numa avaliação preliminar, que o aumento de preços dos produtos atingidos poderá ser de até 10%, dependendo da alíquota do ICMS (12% ou 18%).

Barbato considera que a liminar deixa a indústria em situação delicada, prejudicando os planos de investimento no setor. Calabi reconhece que a situação gera problema não apenas para São Paulo, mas para a economia do País.

Para dar dimensão disso, o secretário informa que a indústria paulista responde por 50% dos negócios do setor no País, em torno de 50 bilhões de reais, e também emprega metade da força de trabalho de TI, gerando em torno de 48 mil empregos.

Fonte: Computerworld

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