Sistema de Cadastro do Mato Grosso ganha novas funcionalidades

A nova versão do Sistema de Cadastro, que foi aprimorada e ganhou funcionalidade inéditas, está disponível desde segunda-feira, 8, aos contribuintes do Mato Grosso.

Entre as novidades, a Secretaria de Fazenda destaca a atualização de endereço de correspondência dos contribuintes e sócios sem a necessidade de solicitação cadastral ou uso da Ficha de Atualização Cadastral (FAC), e sem o recolhimento de taxa de serviço.

A ferramenta também permite acesso à consulta das solicitações cadastrais pendentes e indeferidas, assim como a confirmação de e-mail.
Para Marcel Souza de Cursi, secretário da Fazenda, o objetivo é facilitar o acesso aos serviços, estabelecendo um canal aberto de comunicação entre a Secretaria e os contribuintes, sem a necessidade de intermediários.
Uma das principais alterações no sistema de informações é a exigência de validação do e-mail informado pelo contribuinte no ato da solicitação cadastral, comenta Marisa Castillo, gerente de cadastro da Secretaria de Fazenda.

“Esta prática é comum no cadastro de vários sites, pois confirma o e-mail informado pelo contribuinte. O processo é rápido e irá melhorar o fluxo de informações entre o contribuinte e a Secretaria de Fazenda”, reitera.

Outra alteração importante é que o contribuinte poderá acompanhar o andamento de suas solicitações e processos, sem ser surpreendido como uma suspensão de ofício, por exemplo.

Na nova versão foram incluídas as Inscrições Estaduais para representantes comerciais e para microprodutores rurais, em substituição aos detentores do Termo de Reconhecimento de Dispensa de Inscrição Estadual para Microprodutor Rural (TDI).

A partir desta versão, o contribuinte será informado automaticamente, através do e-mail de correspondência, quando sua inscrição for suspensa ou cassada de ofício, evitando ser surpreendido no posto fiscal.

O registro do código de segurança tem por finalidade validar no sistema de cadastro da Secretaria de Fazenda a solicitação cadastral, transformando o status de “aguardando confirmação de e-mail” para “pendente de homologação”.

Além disso, efetua o registro no cadastro de contribuintes das alterações efetuadas através da funcionalidade “Atualiza Informações de Contato”.
O código de segurança será enviado automaticamente para o e-mail informado no endereço de correspondência do contribuinte constante da solicitação cadastral ou do pedido de atualização de contato.

O código de segurança poderá ser informado via web no acesso do contador/contribuinte no sistema de cadastro ou no link Registro do Código de Segurança, disponível na internet (www.sefaz.mt.gov.br).

Se o código segurança não for recebido, o contribuinte deve solicitar o reenvio através da opção Reenvio de Código Segurança.

Na nova versão do sistema, todas as solicitações cadastrais exigirão confirmação de e-mail, a ser efetuado por meio do registro do Código de Segurança, inclusive solicitação cadastral de baixa, paralisação temporária, reativação sem alteração cadastral e alteração de representação.
O código deverá ser registrado em até cinco dias seguidos, caso contrário a solicitação cadastral será cancelada e deverá ser emitida novamente.
As solicitações cadastrais que estiverem no sistema com o status “pendente de homologação” há mais de seis meses também serão canceladas.
As atualizações dos endereços de correspondência do contribuinte, disponíveis via web, poderão ser efetuadas pelo contribuinte/contabilista, direto no sistema de cadastro pela funcionalidade “Atualiza Informações de Contato”, sem Solicitação Cadastral e sem recolhimento de taxa.
Mas, só serão consideradas conclusas após a informação do código de segurança que será enviado no e-mail cadastrado para correspondência.
A atualização é feita pela internet, onde o contribuinte encontram um manual que explica detalhadamente a nova funcionalidade e um link para informar o código de segurança.

O código de segurança deverá ser registrado em até cinco dias seguidos, caso contrário, o pedido de atualização de contato será cancelado.
A consulta das solicitações ou FACs para os usuários também estará disponível na ferramenta. Desta forma, o contribuinte/contabilista saberá a situação das solicitações enviadas, inclusive quando for indeferida será divulgado o motivo.

As solicitações homologadas não serão visualizadas, ou seja, se não estão constando no sistema é porque estão homologadas. As opções de situação são: aguardando confirmação de e-mail, pendente e indeferida.

A Inscrição para Registro de Informação de Nota Fiscal foi criada somente para registro no Sistema de Informações de Notas Fiscais de Saída e de Outros Documentos Fiscais (SINFS) das operações de entradas de bens e mercadorias originários de outros Estados, realizadas ao abrigo do diferimento, suspensão, isenção ou não incidência do imposto, quando houver previsão do respectivo retorno ao estabelecimento remetente, conforme § 2º do artigo 216-M, do Regulamento de ICMS (RICMS).

A funcionalidade foi subdividida em dois tipos:

1- Inscrição exclusiva para representante comercial com CNAE 4616-8/00 e 4619-2/00, conforme Inciso V, § 3º, art. 66 do Anexo VIII do RICMS c/c Inciso I, Artigo 216-Q-1 do Regulamento do ICMS (RICMS), sem prazo de validade;
2 – Inscrição com prazo de duração, conforme Inciso I, Artigo 216-Q-1, do RICMS. Nesta opção é obrigatório o preenchimento do prazo de validade e aplica-se às hipóteses de necessidade de prazo superior a 30 dias para o retorno.
A inscrição com prazo de validade de 30 dias, concedida para feiras, exposições e eventos similares, continua em vigor, conforme Inciso II do artigo 216-Q-1 do RICMS.
Na nova versão da ferramenta foram criados campos específicos para inserir os números do registro e do último arquivamento na Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat).
O sistema exigirá seu preenchimento quando da inclusão ou exclusão de sócio, inclusive não permitindo a homologação da solicitação cadastral ou FAC se os campos não estiverem preenchidos.
Nas demais alterações, mesmo que estes campos não estejam preenchidos, o sistema permitirá a homologação da solicitação ou FAC.
O objetivo é sincronizar os dados cadastrais da empresa registrados na Jucemat com os dados cadastrais do sistema de cadastro da Secretaria de Fazenda.

A Inscrição Estadual Simplificada foi criada em substituição aos detentores do Termo de Dispensa de Inscrição Estadual de Microprodutor Rural (TDI).

Assim, os microprodutores deverão procurar a Agência Fazendária de seu município e solicitar a abertura de uma Inscrição Estadual Simplificada.
A partir de 1º de dezembro de 2012, a Nota Fiscal de Produtor Avulsa (NFPA) poderá ser emitida somente para contribuinte inscrito nesta modalidade de inscrição.

Fonte: TI Inside

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