Fisco do Mato Grosso alerta sobre novas regras de validação da NF-e

A Secretaria de Fazenda do Mato Grosso alerta os contribuintes para as novas regras de validação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que entrarão em vigor nos ambientes de homologação e de produção.

Elas estão contidas na Nota Técnica 2012/003, que também divulga a atualização do Schema da NF-e. Assim, as mudanças passarão a valer no ambiente de homologação partir desta segunda-feira, 1º de outubro, e no de produção, em novembro.

As alterações documentadas trazem alguns melhoramentos no Schema XML, mas não alteram o layout atual da NF-e. Portanto, grande parte das empresas não será afetada pelas mudanças no Schema.

Abaixo, estão descritas algumas alterações previstas pela Nota Técnica:
1- Obrigatoriedade de preenchimento do grupo de combustíveis para os CFOPs (Código Fiscal de Operações e Prestações) envolvendo estas operações;
2- Alteração de algumas regras de validação de operações envolvendo a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus);
3- Permite a recepção de NF-e emitida em contingência, independente do prazo de emissão da NF-e;
4- Não permite o registro de CPFs com dígitos repetidos;
5- Alterada a tolerância de aproximação dos campos de somatórios de valores totais da NF-e, de R$ 1,00 para R$ 0,50, a exemplo da EFD (Escrituração Fiscal Digital);
6- Aplica novas regras de validação no processo de autorização da DPEC (Declaração Prévia de Emissão em Contingência).
A íntegra da NT 2012/003 pode ser consultada na internet (www.nfe.fazenda.gov.br).

Fonte: TI Inside

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