Fisco do Distrito Federal altera cronograma de adoção do CT-e

A Secretaria da Fazenda do Distrito Federal prorrogou a data de obrigatoriedade de emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) pelas empresas de transporte de carga.

Prevista inicialmente para sábado, 1º de setembro, conforme o Decreto 33.870/12, a exigência foi adiada para dezembro deste ano.

A informação partiu da Subsecretaria de Receita da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, baseada em comunicação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O Fisco do Distrito Federal também informou que até dezembro irá fiscalizar os respectivos bens e mercadorias em caráter educativo, sem a aplicação de multas, orientando transportadoras e funcionários sobre os procedimentos.

O novo sistema entrou em fase de testes em julho passado. Os primeiros documentos serão emitidos, de forma espontânea, pelas empresas que operam nos modais rodoviário, dutoviário e aéreo.

Pelo cronograma inicial, esse grupo deveria começar a emitir a CT-e em setembro. Em dezembro seria a vez das empresas de transporte ferroviário e, depois, das que fazer transporte aquaviário.

Fonte: TI Inside

Deixe uma resposta