Fisco de São Paulo investiga suspeitos de emissão irregular de NF-e

Identificar contribuintes suspeitos de emissão irregular de Nota Fiscal Eletrônica. Esse é o objetivo da Operação Quebra-Gelo, deflagrada nesta quarta-feira, 19, pela Secretaria da Fazenda de São Paulo.

A ação mobilizou mais de 220 agentes fiscais de rendas e inspetores fiscais das 18 Delegacias Regionais Tributárias em 84 municípios do Estado. Com base em análises de dados, foram selecionados 234 alvos que apresentavam indícios de emissão de documentos fiscais inidôneos.

Na mira estão os estabelecimentos responsáveis por mais de R$ 500 milhões em débitos de ICMS destacados nas notas fiscais eletrônicas de vendas emitidas no período de janeiro a agosto de 2012, porém não apresentaram compras compatíveis com o movimento de saídas.
As diligências alcançam empresas dos setores do comércio em geral, produtos metalúrgicos, alimentos, plásticos, borrachas, madeira, móveis e papéis, entre outros.

Os estabelecimentos que não estiverem operando no local declarado à Secretaria Fazenda terão sua Inscrição Estadual suspensa preventivamente e serão impedidos de emitir novas NF-e.

O contribuinte será notificado das providências adotadas e poderá buscar a regularização de sua situação fiscal. Esta medida pode ocorrer também nos casos em que houver indícios de simulação, quando porte e estrutura da empresa forem incompatíveis com o volume movimentado em notas fiscais eletrônicas, situação que demandará o aprofundamento das verificações fiscais.

A emissão de documentos fiscais inidôneos, além de ser grave infração tributária, poderá configurar crime contra a ordem tributária conforme Lei 8137/1990 e crime de falsidade ideológica de acordo com o Código Penal Brasileiro.

Fonte: TI Inside

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