Falta de padrão é apontada como um dos problemas relacionados à NFS-e

Um estudo realizado pela Decision IT, de Porto Alegre (RS), junto aos seus clientes revelou as dificuldades relacionadas à Nota Fiscal de Serviço Eletrônicas (NFS-e).

A conciliação de diferentes layouts de arquivos e formas de comunicação são dois problemas destacados, em virtude da diversidade existente nas legislações municipais. “Isso acaba acarretando a total falta de padrão na estrutura do arquivo da nota eletrônica”, afirma Rogério Negruni, diretor comercial da Decision IT.

O estudo realizado pela empresa, que desenvolve softwares e serviços para área fiscal, apontou que, embora possa reduzir entre 20% e 40% o tempo despendido na emissão de documentos fiscais, em comparação ao processo tradicional em papel, a NFS-e já pode ser considerada um dos sistemas mais complexos de se implantar no País.

O lado positivo da implantação inclui o fato de a NFS-e, por já possuir informações que serão validadas futuramente em obrigações como a EFD Contribuições, reduzir em até 80% os custos com alterações, complementações e conciliações na averiguação da aderência a esta sistemática, ressalta Negruni.

Para o executivo, as barreiras para adoção da NFS-e só tendem a crescer caso nada seja feito, por exemplo, no tocante à diversidade de soluções encontradas pelas empresas para atender os municípios em que atuam,  dando origem a formas distintas de comunicação com o órgão autorizador municipal.

“Aliado a esse problema, falta estrutura nas Secretarias de Fazenda municipais para o suporte ao acesso à legislação local referente ao cronograma de adoção da NFS-e, bem como à atualização das alterações legais relativas a este documento”, acrescenta.
Já para Eduardo Battistela, diretor de produtos da Decision IT, a modificação desse quadro passa por medidas desafiadoras. Uma delas seria a unificação do layout de comunicação aplicado pelos órgãos autorizadores municipais
“Seria igualmente desejável – e também demandante de grandes esforços –a criação de um órgão autorizador estadual, capaz de padronizar e centralizar os serviços”,  defende.

Outra solução apontada pela Decision IT seria o desenvolvimento de uma fonte de referência, possivelmente um portal na web, concentrando as legislações municipais e demais dados necessários às empresas que forem obrigadas, ou então desejassem aderir voluntariamente à NFS-e desde já.

Independentemente dos investimentos em estudos e sistemas por parte das empresas, os executivos da Decision IT consideram fundamental o surgimento de uma nova postura no âmbito governamental.

“Qualquer mudança só daria certo se as autoridades tributárias abandonassem o individualismo das legislações municipais e colocassem a sede arrecadadora em segundo plano, ao abraçar de fato um projeto de tal importância, sobretudo para a competitividade das nossas prestadoras de serviços”, concluem.

Fonte: TI Inside

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